Rafael Lara destaca legado da gestão da OAB e minimiza divisão de grupo político

A Sagres iniciou, nesta quinta-feira (4), uma série de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO). O primeiro entrevistado foi Rafael Lara Martins, da chapa “Compromisso OAB“, advogado há 17 anos e atual conselheiro federal da OAB, além de diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-Goiás).

Leia mais: STJ suspende liminar que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB Goiás

O candidato destacou o legado que fica da atual gestão da OAB-GO, comada pelo advogado Lúcio Flávio. “Foi uma gestão de liderança aberta, de liderança livre […] Temos uma gestão que agregou diversas pessoas que historicamente sempre foram de outro grupo político e reconheceram o bom trabalho da gestão”, afirmou.

Ouça a entrevista na íntegra:

Acerca do assunto, Rafael continuou: “Hoje nós temos uma OAB que está efetivamente estruturada, está ao lado da advocacia nas prerrogativas. Temos uma Escola Superior da Advocacia, que tenho a honra de ter feito parte, que aumentou em 700% a demanda de cursos. Temos uma OAB que a gente se orgulha, que tem independência política, que a advocacia sabe que está ao lado dela. E é por esse legado que temos que preservar, mas precisamos avançar mais”, pontuou o candidato.

>> Entenda como funciona a eleição da OAB-GO

>> Conheça os quatro candidatos à presidência da OAB-GO

Rafael procurou minimizar a divisão dentro do grupo político que elegeu Lúcio Flávio à época. Hoje, os candidatos Rodolfo Mota (chapa “Ordem Unida – Uma OAB para toda a Advocacia) e Valentina Jungmann (chapa OAB para Tod@s) pleiteiam a presidência, sendo que antes compunham o mesmo grupo. “Essa divisão do grupo político está enfraquecida do ponto de vista da leitura de grupo até por causa das mudanças e distribuição de pessoas que a gente está vendo acontecer. E o que nós temos, na verdade, é uma candidatura da situação e três candidaturas de oposição na OAB-GO”, declarou o advogado.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:

Leia a entrevista na íntegra:

Sagres: O valor da anuidade em Goiás é um dos mais altos do Brasil. O valor pode ser revisto?

Rafael Lara: A anuidade da OAB Goiás, quando assumimos a gestão em 2016, era a mais cara do Brasil e era 10% mais cara do que a segunda maior anuidade do Brasil. Ao longo dos seis anos de gestão, nós tivemos uma redução real de 34%, porque houve uma recomposição de inflação de 48% e nós concedemos apenas 14% em um sistema que tinha R$ 23 milhões de dívida, diversas reformas, sedes, estruturas para serem refeitas, OAB protestada, com nome no Serasa, e ainda assim conseguimos trabalhar sem deixar que ela continuasse sendo a anuidade mais cara do Brasil. 

Tenho certeza que nós vamos reduzir o valor da anuidade mantendo o que nós vamos fazer e o que viemos fazendo até agora: uma boa gestão, voltada para a advocacia de início de carreira, advocacia estabelecida e a advocacia sênior. É importante lembrar que esse valor de R$ 1.128,00 é o valor cheio da anuidade da OAB-GO. O ticket médio é R$ 760. O que significa esse ticket médio: nós temos aqui – e isso não existe no Brasil inteiro – uma oportunidade em que quem acaba de pegar a carteirinha da OAB paga metade desse valor, tem 50% de desconto. Um desconto progressivo até o quinto ano de inscrição. 

Esse desconto faz com que o ticket médio chegue a R$ 760,00. Mas o que importa é: apesar de termos herdado a anuidade mais cara do Brasil, apesar de nós termos efetivamente trazido a anuidade para um patamar que não fosse destoante de todas as outras, tenho certeza que até o final da próxima gestão, a anuidade não estará nem entre as 10 mais caras, porque agora estamos recebendo a OAB estruturada, arrumada e sem dívidas das mãos do presidente Lúcio Flávio. 

Sagres: O senhor é o candidato da situação e o presidente Lúcio Flávio disse que você tem a responsabilidade de defender o legado. Mas sabemos que vocês não conseguiram manter todo o grupo unido, que elegeu Lúcio Flávio. O que aconteceu para o grupo se desunir?

Rafael Lara: A gestão de Lúcio Flávio foi uma gestão de liderança aberta, de liderança livre, foi uma gestão em que diversas pessoas tiveram oportunidade de trabalhar e fez com que alguns colegas entendessem que o projeto deles era outro. Com muito respeito e, evidentemente, tem muito o que construir em sua história e em sua carreira. Agora, nós temos, hoje, mais pessoas que vieram do grupo político de oposição e estão conosco, que estão caminhando conosco do que efetivamente que saíram, inclusive. Temos uma gestão que agregou diversas pessoas que historicamente sempre foram de outro grupo político e reconheceram o bom trabalho.

Por exemplo, o presidente Reginaldo, que é o presidente da subseção de Goiás já por duas gestões. Ele foi candidato a presidente por outra força política. Hoje, a Cidade de Goiás, pela primeira vez na sua história, tem uma candidatura única a presidente. O Reginaldo está nos apoiando e não temos lá sequer uma chapa do grupo que se dizia oposicionista. Então, essa divisão do grupo político está enfraquecida do ponto de vista da leitura de grupo até por causa das mudanças e distribuição de pessoas que a gente está vendo acontecer. E o que nós temos na verdade é uma candidatura da situação e três candidaturas de oposição na OAB-GO.

Sagres: Na última eleição, Lúcio Flávio ganhou com uma diferença [de votos] não tão tranquila. Com essa divisão, significa que o grupo que elegeu Lúcio Flávio terá mais dificuldade para eleger o senhor, já que perdeu parte?

Rafael Lara: O presidente Lúcio Flávio teve, de fato, uma vitória maiúscula, mais de 3 mil votos a frente. Se formos fazer essa análise de números do passado para cá, acho importante a gente fazer uma análise um pouco maior. Em 2015, tivemos uma eleição em que o presidente Lúcio Flávio alcançou 10 mil votos. Os dois outros grupos de oposição, um liderado pela OAB Forte e outro, pela OAB Independente, tiveram 3,5 e 3,6 mil votos, proporcionalmente ao que eles fizeram, arredondando o número. Em 2018, esses dois grupos se juntaram e chegaram a ter menos 100 votos do que tiveram no passado. O presidente Lúcio Flávio aumentou ainda sua vantagem. 

O que nós vemos hoje é que exatamente aquele grupo que dividiu ao meio os grupos da OAB Forte com a OAB Independente se separou novamente. Tanto que o presidente Enil Filho, que não é candidato, já declarou apoio ao nosso grupo. Alexandre Caiado, que teve 1,2 mil na última eleição, se juntou ao nosso grupo também. Então, o número de candidatos e eleitores não caminha proporcionalmente. As pesquisas têm mostrado uma situação em que, diferente do que se imagina, a candidatura principal de oposição está longe de alcançar sequer os votos que se teve em 2018. 

Sagres: O presidente Lúcio Flávio diz que o senhor é o candidato do legado. Qual é esse legado?

Rafael Lara: É o legado de ter reconstruído estruturalmente, moralmente, politicamente na defesa da advocacia da OAB-GO. Quando assumimos em 2016, o que acontecia era que tínhamos uma instituição que era exemplo de má gestão no país. Tínhamos um Conselho Federal da OAB que tinha feito um parecer apontando que a OAB Goiás estava insolvente e que teria uma intervenção do Conselho Federal da OAB e que só não houve essa intervenção em razão de outro grupo político ter sido eleito. Estávamos com a OAB com mais de 100 protestos, nome no Serasa, salas no interior abandonadas, tínhamos subseções no interior com luz cortada, não tínhamos computador nas salas da OAB para a advocacia trabalhar. Não tínhamos uma Procuradoria de Prerrogativas, como temos hoje. Nós tínhamos uma OAB abaixada para o governo estadual com um presidente que abandonou a cadeira da Ordem para ser secretário de Governo.

Hoje, o nome da OAB não está mais envolvida com todos esses problemas. Hoje nós temos uma OAB que está efetivamente estruturada, está ao lado da advocacia nas prerrogativas. Temos uma Escola Superior da Advocacia, que tenho a honra de ter feito parte, que aumentou em 700% a demanda de cursos. Temos uma OAB que a gente se orgulha, que tem independência política, que a advocacia sabe que está ao lado dela. E é por esse legado que temos que preservar, mas precisamos avançar mais.

Sabemos que não existe gestão perfeita, sabemos que precisamos continuar caminhando, continuar mudando e, acima de tudo, sabemos que os desafios de hoje não são os de 2018 e 2015. Esses já foram superados. Os desafios de hoje são os de estar ao lado da advocacia em um dos momentos mais difíceis do mercado de trabalho da sua história. Os desafios de hoje é o momento de receber uma jovem advocacia, que se a gente for calcular até cinco anos de inscrição, representa 40% da advocacia do Estado. Se calcularmos de zero a nove anos de inscrição, representa 62% da advocacia do Estado. Uma advocacia jovem e que está enfrentando muitas dificuldades. Então, a gente não pode perder as conquistas alcançadas e temos que avançar muito mais ainda para o que há de ser construído. 

Sagres: Dois dos seus adversários têm prometido reduzir a anuidade. Parece ser uma conta difícil de fazer. Como não cair no populismo de defender a redução da anuidade e, ao mesmo tempo, atender esse público que tem dificuldades de pagar essas taxas?

Rafael Lara: A gente tenta trazer propostas voltadas para advocacia sem iludir, fazendo propostas efetivamente pautadas na gestão que pode ser feita. Por isso, não trazemos a redução da anuidade como a maior bandeira da nossa campanha, mesmo sabendo que nós vamos reduzir essa anuidade. O que temos que fazer é continuar fazendo uma boa gestão, continuar se voltando para a advocacia, modernizando as formas de trabalho. Isso fará, com certeza, com que essa anuidade se reduza e essa jovem advocacia será recebida como incubadora de novos escritórios, ela vai ser recebida com projetos que vão estar ao lado dela para planejamento de carreira, para a busca de lugares para trabalhar na sociedade onde se tem mão de obra disponível, onde se tem locais em que se busca essa mão de obra. Isso tudo ao lado de um grande projeto de financiamento daqueles que eventualmente tiverem dificuldade desse pagamento.

Nós temos hoje uma responsabilidade muito grande. Não pensamos na próxima eleição, pensamos na próxima geração. Pensamos em uma OAB que consiga manter-se estruturalmente pronta. Para se ter ideia, nós temos 167 salas de OAB no Estado de Goiás e cada uma delas têm de um a quatro funcionários que trabalham, têm sempre computadores novos, ar condicionado, café, água e diversas subseções. A estrutura da Ordem é cara e para manter um suporte de atendimento à advocacia é importante. Mas o que trazemos de forma efetiva? E isso vai gerar uma grande redução e um grande impacto não apenas na jovem advocacia, mas em toda a advocacia. O programa Anuidade Zero. Já implantamos nesta gestão um programa, que se chama Anuidade Zero, em que diversas compras on-line que qualquer advogado ou advogada possa fazer geram cashback daquele consumo, que varia de 2% a 7% e que volta para o bolso da advocacia por meio da anuidade.

Então, quando você entra no site e compra alguma coisa, aquele item que você comprou gera cashback para a advocacia. Propomos trazer esse programa de cashback para o mundo offline, para posto de gasolina, padaria, supermercado, academias, para todo consumo da advocacia retornar em cashback, abatendo no valor da anuidade. Aí, sim, teremos um valor efetivamente reduzido a ser pago e uma advocacia que não vai perder os diversos benefícios, estruturas, Procuradoria de Prerrogativas e cartórios éticos para lhe atender.

Sagres: Suas propostas estão todas muito voltadas exclusivamente para os advogados. No entanto, a gente não vê a OAB dialogando com a sociedade. A OAB de hoje é mais sindical e menos uma instituição também da sociedade?

Rafael Lara: Quando a gente apresenta propostas é aquilo que a gente precisa avançar e melhorar. O que nós vemos na OAB Goiás hoje é um posicionamento muito firme e respeitado pelos governos municipais e estaduais. O que nós temos aqui na OAB, por exemplo, é quando você vai discutir uma taxa de lixo, que foi um dos grandes temas que tivemos no governo municipal, a OAB sendo convidada para dialogar, dar um parecer e apontar inconstitucionalidades naquele momento. Quando nós temos uma questão a ser resolvida com o Estado, nós dialogamos com o Estado como foi a questão das UHD’s, da advocacia dativa. Mesmo com 10 anos sem pagamento, conseguimos, em diálogo com o Estado, criar dois projetos de lei, criar um fundo específico para pagamento e efetivar esse pagamento.

Nós acreditamos politicamente para a Ordem que temos que ter uma distância saudável dos governos. Temos que dialogar bem, mas estarmos suficientemente distantes para quando for necessário termos as brigas e as batalhas necessárias. Quanto ao Conselho Federal, o que temos é que nossos conselheiros vão a Brasília fazer com que a Ordem cumpra seu papel. E o papel da Ordem é lutar pela Constituição Federal. A OAB não pode ter partido A ou B. A OAB não pode ser cabo de chicote, muito menos trincheira de defesa para absolutamente nenhum governo. A OAB tem que ter seu posicionamento. 

Você disse uma coisa que eu acredito muito. Não só neste ano, mas no ano que vem nós teremos provavelmente um dos maiores desafios da nossa democracia pós Constituição Federal de 1988, e a Ordem dos Advogados do Brasil tem que estar pronta, atenta e ao lado da advocacia, da sociedade e da Constituição. E quem quer que seja que eventualmente venha flertar com a advocacia, a Ordem há de estar lá para defender a democracia e a Constituição da República Brasileira.

Sagres: A OAB Goiás não se posicionou durante o 7 de setembro. Não seria uma oportunidade de se posicionar em favor da Constituição e não se omitir, porque a omissão acaba sendo um ato a favor de quem agride a Constituição?

Rafael Lara: Em 7 de setembro a OAB se manifestou nas redes sociais, fez o post em homenagem à Independência do Brasil, saudou a Constituição Federal, que é o partido da OAB. O que a OAB fez e faz, e o presidente Lúcio se manifestou inclusive nos jornais sobre isso, é justamente apontar sempre que os caminhos não são em prol da Constituição Federal, seja na presidência da República, seja na presidência do Conselho Federal, seja na presidência do Supremo Tribunal Federal. O que precisamos é lembrar todos esses governantes que as instituições, que as cadeiras que eles estão sentados são maiores que eles. Precisamos lembrar e é isso que a OAB Goiás prega e acredita. As pessoas passam, as instituições ficam. A presidência da República, do Conselho Federal, do Supremo Tribunal Federal são muito maiores e jamais há de ser tolerado qualquer pessoa que ataque essas instituições, ainda mais para fins políticos.

O que a OAB não pode é tomar vinculação político-partidária a essas questões, mas a OAB vai sempre defender a Constituição, as instituições e defender a república do país.

Sagres: O senhor pretende unificar a anuidade na região do Entorno do Distrito Federal. Como será essa proposta?

Rafael Lara: O presidente Délio [Lins], da OAB-DF, apresentou a mim, como uma sugestão – ele também é candidato na OAB-DF – de uma solução de uma questão antiga da advocacia do Entorno. A advocacia do Entorno atua de fato no Estado de Goiás e no Distrito Federal e pagar duas anuidades é excessivamente oneroso para quem está ali na necessidade de trabalhar em razão da divisa. O que queremos fazer e é um projeto que tem que ser estabelecido em conjunto, ser levado e aprovado pelo Conselho Federal, mas que haverá todos os esforços de nossa parte para fazer, o que pretendemos fazer é chegar a um valor único para que o advogado possa ter efetivamente as duas inscrições e, a partir daí, gozar de todas as estruturas, todos os serviços, todas as prerrogativas, seja de Goiás ou do Distrito Federal indistintamente.