O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes do centrão têm atuado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão não se posicione contra o Orçamento de 2021, apesar dos valores insuficientes para despesas obrigatórias, como aposentadoria e pensões.
O movimento faz parte da estratégia da cúpula do Congresso de enfraquecer o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes (Economia), que defende um amplo veto a emendas parlamentares. A intenção do presidente da Câmara é preservar as emendas negociadas de última hora e que destinam dinheiro a obras e projetos para bases eleitorais de congressistas. Nos bastidores, Arthur Lira tem argumentado que o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso e, por isso, não deve questionar a decisão do Legislativo, que aprovou o Orçamento no formato atual.
Lira conversou com integrantes do Tribunal de Contas e o parecer técnico do órgão não apresentou conclusão sobre o assunto, o que dá fôlego às negociações do Congresso até o prazo de sanção ou veto do Orçamento – dia 22 de abril. Além disso, a área técnica do Tribunal pode se posicionar de uma maneira, mas os ministros têm liberdade para tomar suas decisões independentemente do parecer de auxiliares.
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Compromisso
O ministro da Economia defende o veto parcial do Orçamento e encontra resistência da cúpula do Congresso e de líderes dos principais partidos de centro. Os congressistas argumentam que Paulo Guedes participou da negociação da peça e que age com deslealdade agora quando tenta rever valores combinados anteriormente.
Impedimento
A Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.
Justifica?
O texto do pedido de impedimento escreve: “Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário”.
Dados da vacina
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público Estadual (MPGO) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendação para que a Prefeitura de Goiânia inclua, de foram imediata e com atualização em tempo real, os dados relativos vacinação da capital, no sistema online do Ministério da Saúde.
Determinação
A Recomendação prevê que o Município adote todas as providências necessárias e adequadas, inclusive incremento de recursos humanos. É dado prazo de cinco dias úteis para a resposta aos gestores municipais. A Recomendação Conjunta reforça que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 prevê o registro das doses aplicadas de maneira nominal e individualizada.
Fiscalização
O objetivo é possibilitar o acompanhamento e evitar possíveis falhas ou fraudes. O registro deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI – on-line). Os dados devem ser inseridos no SIPNI no prazo máximo de 48 horas.
Água
A Saneago finalizou em março a Etapa 2 do Linhão Central, em Aparecida de Goiânia, e deve entregar neste mês de abril a Etapa 1, que tem 97% concluída. O Sistema é um conjunto de redes de distribuição, adutoras, centros de reserva e bombas, que levará água tratada do Sistema Produtor Mauro Borges, para Goiânia e Aparecida.
