O Ministério da Justiça e Segurança Pública encerrou em abril a fase de teste do principal programa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para segurança pública em estados e municípios brasileiros. O “Em Frente Brasil” foi lançado em 23 de setembro de 2019 em Goiânia, depois de evento em agosto daquele ano Brasília, e tinha objetivo de promover, em período de seis meses, um choque de segurança pública em cinco cidades escolhidas com base em índices de criminalidade: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR), além de Goiânia.
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A ação envolveu o envio de 100 integrantes da Força Nacional de Segurança para cada cidades e seria sucedida pela aplicação de recursos federais direcionados a projetos qualificados de segurança pública, além da entrada em massa, nesses municípios, de mais de dez ministérios, que promoveriam programas permanentes nas áreas social, de educação, saúde, lazer, esporte e cultura. Na prática, o programa foi prorrogado e os seis meses iniciais se tornaram um ano de oito meses, mas as ações não foram completamente executadas.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do próprio Ministério da Justiça, mostram que, em 2020, os homicídios dolosos cresceram em duas das cinco cidades: Cariacica (18%) e São José dos Pinhais (14%). Ficaram praticamente estáveis em Paulista (5%), tiveram pequena queda em Goiânia (12%) e só registraram redução expressiva em Ananindeua (44%). Em resposta a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça disse que o programa “Em Frente Brasil” será ampliado, com anúncio ainda neste semestre.
Expectativa
Quando do lançamento, em 2019, o então ministro, Sérgio Moro, apresentava ideia de usar o projeto piloto para lançar, ainda em 2020, o “Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta”, que abrangeria todas as 120 cidades mais violentas do país, que concentravam 50% do total de homicídios dolosos, segundo o Atlas da Violência 2019, Retratos dos Municípios Brasileiros, do Ipea.
Pelas bases
O governador Ronaldo Caiado (DEM) continuou agenda focada em estreitar relações com prefeitos, de olho na disputa de 2022, e teve reunião com 17 prefeitos região do Vale do São Patrício na tarde deste domingo (23). O encontro foi sequência da agenda de entrega da restauração da Igreja Nossa Senhora da Conceição e reforma da GO-427.
Proximidade
A reunião foi promovida pelo prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor (DEM), que era Chefe do Gabinete Particular de Caiado nos dois primeiros anos do mandato, até se desincompatibilizar para a disputa das eleições municipais de 2020. A conversa com prefeitos ocorreu na casa do presidente do PTB em Goiás, Lineu Olímpio.
Modelo
A reunião mostra execução de modelo elaborado pela equipe do governador para conciliar agendas administrativas com encontros políticos. A intenção é que eventos assim sejam realizados em todas as regiões do Estado, principalmente aos fins de semana.
Comunicado
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, já enviou ofício à Assembleia Legislativa com comunicado da aposentadoria do ex-conselheiro, Nilo Resende. Cabe à Mesa Diretora da Casa apresentar proposta para indicação de nome para assumir a vaga, o que não deve ocorrer tão cedo.
Como está
Depois da pressa e pressão para saída de Nilo, deputados e articuladores do governo preferem manter a calma e aguardar ao menos até o fim do ano para efetivar a indicação de Humberto Aidar (MDB) para a vaga. Oficialmente, o governo argumenta que o parlamentar tem atuação importante na presidência da CCJ.
Tudo relacionado
Como antecipado aqui, o prazo dilatado para a efetiva indicação abre margem para que as articulações sejam expandidas, com perspectiva de vincular a vaga no TCM e possíveis espaços no TCE, com as negociações da base caiadista para as eleições de 2022.
Decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e manteve arquivada ação contra padre Robson de Oliveira. O ministro Olindo Menezes, relator da ação, acatou argumentos apresentados pela defesa do religioso.
Argumentos
A decisão entende que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ. A defesa do padre espera até o retorno dele às atividades religiosas, decisão que depende da direção da própria igreja.
