Sabrina Garcêz (Foto: Rubens Salomão/Sagres On)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia reúne-se nesta terça-feira (23) para discutir e votar o Código Tributário do Município, enviado em setembro do ano passado pelo prefeito Iris Rezende. A CCJ tem prometido a apreciação desde o início de abril.
Em entrevista à Sagres nesta segunda-feira a presidente da Comissão, Sabrina Garcês (PTB), informou que existem cerca de 40 emendas ao projeto e que todas serão discutidas separadamente. Segundo ela, os vereadores demoraram a avaliar o código porque ele é amplo e trata de questões complexas, como regras para o IPTU, ITU e do ISS. Ela afirmou que não haverá um relatório unificado.
A relatora do projeto é a vereadora Cristina Lopes (PSDB) e seu parecer recomenda a aprovação do projeto, mas acata todas as emendas apresentadas pela Câmara. Entre as elas está a de isenção parcial de 30% do IPTU, no prazo de dois anos, após o início da atividade da primeira empresa do contribuinte, implantada no Polo de Desenvolvimento Econômico; isenção do ISTI na primeira aquisição de imóvel destinado à implementação do empreendimento pelo prazo de dois anos; isenção parcial de 30% do ISTI na primeira aquisição de imóvel destinado à instalação e funcionamento de empresas nos Arranjos Produtivos Locais, nos termos do Plano Diretor de Goiânia, no prazo de dois anos.
Outra emenda apresentada pela relatora foi a de isenção parcial de 50% do IPTU dos imóveis classificados como bens culturais e para atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício garagem e estacionamento subterrâneo, além da isenção parcial de 30% no IPTU no prazo de cinco anos após o início das atividades.
Segundo informações de sua assessoria, a vereador acha que a matéria é urgente, já que as adequações resultarão no alinhamento das legislações superiores com os anseios da sociedade, para uma relação tributária mais segura, prática e transparente.
A maioria dos membros da CCJ é de oposição a prefeito Iris Rezende, incluindo Sabrina e a relatora. Portanto, as propostas de mudança devem ser aprovadas pela comissão na sessão nesta terça-feira. O projeto está á espera de apreciação desde setembro do ano passado.
