A PEC do Pacto Federativo começa a ser discutida nesta quinta-feira (25) no Senado. Proposta voltou ao centro das atenções no Congresso depois que foi definido como prioritário na agenda de retomada econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, em entrevista ao Sagres em Tom Maior #212 desta terça-feira (23), um dos assuntos que precisa ser discutido é o chamado federalismo fiscal brasileiro.

“A maior quantidade dos impostos ainda estão concentrados na União e a menor fatia fica para os municípios. Diante disso, há uma constante tentativa de mudar esse pacto”, afirma.

Segundo Stranz, desde 1988, municípios brasileiros têm tido mais atribuições do que recursos para executá-los, em razão da centralização dos impostos e tributos na União. São os serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura e investimento.

“O problema do pacto é que de 1988 para cá se deu muito mais responsabilidades para o município executar, mas não se deu dinheiro suficiente para isso. Temos dois problemas. Somos ainda um país centralizador na parte do recurso, a quantidade de dinheiro que fica com cada um dos entes, mas somos descentralizados quanto à execução dos serviços”, afirma.

Quando eleito, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reafirmou o compromisso de aprovação da proposta. Ao todo, são três pilares trabalhados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apresentar a PEC: descentralizar, desindexar (a exemplo da anulação de reajustes) e desvincular.

“Se colocarmos mais recursos na ponta e a sociedade cobrar mais isso dos gestores municipais, certamente a qualidade dos serviços público irá melhorar. Enquanto estiver o recurso em Brasília, fica mais complexo de você prestar o serviço público”, pontua.

Conhecida como “os três ‘D’”, a fórmula tem como principal objetivo flexibilizar o engessado Orçamento público e, ainda, entregar aos Estados e municípios até R$ 400 bilhões em repasses durante 15 anos, em troca de contrapartidas.

Ainda em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos senadores – 49 parlamentares – para seguir à Câmara, na qual também necessita do aval de 308 deputados federais.

Confira a entrevista na íntegra a seguir no STM #212