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Foi criada uma comissão entre representantes da Secretaria de Planejamento e Habitação da Prefeitura de Goiânia e da Câmara Municipal para avaliar o projeto relativo a revisão do Plano Diretor. De acordo com o secretário de Planejamento, Henrique Alves, a criação da comissão foi uma solicitação do presidente da Câmara, Romário Policarpo. A intenção é que sejam evitados desgastes antes que a matéria seja enviada ao Poder Legislativo.
“Foi formado uma comissão de cinco vereadores e cinco membros do executivo. Essa comissão já está se reunindo, tivemos inclusive ontem, a segunda reunião. A intenção analisar justamente os pontos são mais polêmicos que levantam um debate maior, resolvermos ou opacificarmos esses pontos até o início do mês de março, para que a gente possa chegar com um projeto na Câmara mais amadurecido discutido para que ele seja aprovado com celeridade”
Não foi dado um prazo específico para que os trabalhos da comissão sejam encerrados. O secretário, Henrique Alves, argumenta que a ideia é que o projeto chegue de forma mais amadurecida no Poder Legislativo.
“A grande intenção é promover um ambiente que seja bom, que seja de debate e discussão sim, mas seja saudáveis e pacíficas, para que a gente tenha uma tramitação rapida. A gente sabe que o plano, é uma lei complexa, é uma lei que envolve muito interesses, é uma lei polêmica. Então nada melhor que ele já chegar na Câmara amadurecido, discutido, para que os vereadores possam exercer sua função de forma mais eficiente e mais rápida”.
O Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A cada dez anos a revisão do Plano deve ser feita. O projeto deveria ter sido enviado à Câmara em 2017 e aprovado ainda no ano passado. O Plano pode obrigar aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis). Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais).Comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).
