Comissão da Câmara acolhe emenda que passa auxílio de R$ 300 para R$ 500 em Goiânia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia acolheu emenda apresentada pelo vereador Kleybe Morais (MDB) e por Pedro Azulão Júnior (PSB) que aumenta de R$ 300 para R$ 500 o valor do Renda Família, uma espécie de auxílio emergencial que foi enviado pela prefeitura ao Legislativo para aprovação dos vereadores. O projeto será analisado na próxima terça-feira (9), em primeira votação em plenário.

O texto inicialmente foi aprovado da forma original enviada pelo Paço e depois foram analisadas as emendas. Além da emenda que aumenta o valor do benefício, também ocorreram outras modificações. O líder do prefeito na Câmara, Sandes Júnior (Progressistas) participou da reunião da comissão e sugeriu a Kleybe Morais para que apresentasse uma emenda para prorrogar o Renda Família por mais 6 meses, caso a pandemia perdure em Goiânia.

A sugestão foi feita devido a um gesto de Kleybe por ter solicitado arquivamento de projeto apresentado por ele mesmo em setembro do ano passado e que tratava de assunto semelhante. A decisão foi tomada, pois de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, quando há mais de uma matéria com o mesmo teor, prevalece aquela que foi apresentada primeiro, no caso seria a de Kleybe Morais, já que o texto de autoria do Executivo chegou à Câmara somente no início da semana.

A emenda que prorroga o benefício por mais seis meses caso perdure a pandemia da Covid-19 também foi acatada pelos parlamentares. Outra emenda acolhida foi proposta por Pedro Azulão Júnior que estende o pagamento do benefício a mães adolescentes menores de 18 anos, pois originalmente só poderia receber o auxílio pessoas maiores de idade.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e benefício de prestação continuada – BPC, ressalvado o Programa Bolsa Família. Com a aprovação da matéria na CCJ, o texto está apto para ser analisado em primeira votação no plenário, na próxima terça-feira (9).

O líder do prefeito, Sandes Júnior, argumentou que a cidade tem um orçamento de R$ 6 bilhões para 2021, apenas tem 15% para investimentos. Por este motivo houve a colocação de que o Município não tem condições de arcar com a diferença. A projeção seria de um custo de R$ 120 milhões ao programa.

O vereador Mauro Rubem (PT) defendeu que o valor seja próximo de uma cesta básica em Goiânia, em torno de R$ 567, 00 de acordo com dados do Dieese. O parlamentar citou reportagem da Sagres de dezembro do ano passado, quando o ex- prefeito Iris Rezende destacou que deixaria para os cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão.

“Eu acredito que o valor pode permanecer sim. Uma renda família pressupõe-se que seja suficiente pelo menos para uma família alimentar-se. Uma cesta básica em Goiânia calculada pelo Dieese é de quase R$ 570,00, por isso apresentamos a proposta de aumentar o valor”, destacou Mauro Rubem.

Derrota x vitória

Questionado se foi uma derrota para a base do prefeito, com a elevação do valor, Sandes Júnior, avaliou que não e desconversou sobre o assunto. Ele avaliou que as emendas acatadas são constitucionais. “A CCJ é uma comissão técnica. Agora com relação a valores, se vai para R$ 500, ou permanecer em R$ 300, será discutido na comissão técnica pertinente ao tema. As emendas são constitucionais, sendo aprovada tecnicamente, os outros passos virão”, argumentou Sandes.

Para o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), a elevação do valor não se trata de uma derrota da base, pois o projeto foi aprovado pela Comissão. “Não foi uma derrota, um projeto que é lido em um dia e aprovado no dia seguinte não é uma derrota. Se a emenda é executável ou não quem vai responder é a prefeitura com a análise do impacto. Acho que foi uma vitória, pois retirou o projeto do vereador Kleybe, que foi nobre neste sentido ao retirar o projeto dele e aprovamos o texto”, destacou Henrique Alves.

Kleybe Morais entende que foi uma vitória a aprovação da matéria. “Foi uma grande vitória, o Paço tinha sugerido seis parcelas de R$ 300,00, na primeira investida, o Paço abriu diálogo e estendeu o número de parcelas para 12 de R$ 300,00. Entendemos que é pouco, pois o valor não subsidia as famílias. A Prefeitura de Goiânia tem recursos para esta ampliação”, relatou Kleybe Morais.