Deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 25, o parecer dos relatores a 18 projetos de lei. Foram 11 matérias de autoria da Governadoria e sete de iniciativa parlamentar. Os projetos que tiveram o parecer favorável aprovado, estão aptos agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Uma destas matérias é o projeto nº 2.505/13. Seu texto altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012 com modificações no diploma que institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE).
Na reunião, o deputado Karlos Cabral (PT) apresentou emenda ao projeto, estendendo o programa aos municípios com mais de 100 mil habitantes, como Rio Verde e Anápolis, mas foi rejeitada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB). Segundo ele, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário ainda esta semana.
Além de determinar o percentual que cada esfera deverá investir no benefício, o projeto trata, através do aditivo proposto pelo projeto 762/14, de alterações no teor da Lei.
A primeira alteração prevê a comprovação obrigatória, por parte do estudante que pretende beneficiar-se do programa, de que é usuário do transporte coletivo e cadastrado pela entidade do sistema de arrecadação de receitas do transporte coletivo.
A nova redação também suprime a exigência de comprovação de renda familiar de até três salários mínimos para se conseguir a gratuidade no uso do sistema de transporte em Goiânia.
É excluído ainda, do texto anterior, a exigência de comprovação, por parte do estudante, de ser beneficiário de programa social de erradicação da pobreza, ou de bolsa universitária. Com as mudanças aprovadas, o texto indica ainda que caberá ao Estado bancar a metade da passagem que é paga pelo estudante.
