A Comissão de Educação e Cultura do Senado realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, mais uma audiência pública para debater o PL 2.614/2024. O projeto de lei em questão institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2024-2034. Essa será a terceira audiência pública para debater o projeto. O ciclo de debates foi solicitado por meio do requerimento REQ 62/2024-CE, das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE).
A iniciativa conta com o apoio do presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR). O requerimento destaca que o projeto do novo Plano Nacional de Educação teve enviou ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, seguindo o artigo 214 da Constituição e o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, terá análise também no Senado.
“Na apresentação do PNE para o decênio 2024-2034, o Ministério da Educação apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho. Ressaltando que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%. Mas também que 9 dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance apresentam nível médio de alcance inferior a 50%”, aponta o requerimento.
Plano Nacional de Educação
“A Meta 20 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95/2016 (teto de gastos). De modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional. Tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, observa ainda o requerimento.
Convidados
O debate sobre o Plano Nacional de Educação contará com a participação do presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier. Além da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), Claudio Alcides Jacoski.
Presença
A comissão ainda aguarda participação do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Daniel Diniz Melo. Além do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Pedro Rubens Ferreira Oliveira. Também teve convite a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes. E do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
