O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou nesta quinta-feira (05) nota de repúdio a uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A Comissão aprovou, por maioria, relatório pela rejeição da professora Lueli Duarte para integrar o Conselho Estadual de Educação (CEE). Para o Fórum Nacional, a decisão, com base em suposições ideológicas, mostra “falta de critério” dos parlamentares e “descaracteriza” a função do Conselho. A matéria ainda depende de votação em plenário.
Lueli Duarte é diretora da Faculdade de Educação da UFG e teve indicação por votação do Fórum Estadual de Educação (FEE) para o colegiado. A CCJ, no entanto, aprovou por 5 votos a 2 o relatório do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) pela rejeição da indicação. O parlamentar, ao articular a aprovação do voto, argumentou com base em suposições a respeito de posicionamentos de Duarte sobre “ideologia de gênero” nas escolas. A professora, no entanto, não foi questionada sobre o assunto durante a sabatina, realizada em 15 de agosto.
Amauri admitiu durante o próprio discurso, que não questionou a diretora da Faculdade de Educação da UFG sobre “ideologia de gênero”, mas que ela “provavelmente deve defender esse tipo de conteúdo para as nossas crianças”. O voto teve embasamento também nas respostas da professora, durante a sabatina, favoráveis à disponibilização do livro “O Avesso da Pele”, do autor Jeferson Tenório, para estudantes do ensino médio.
Fórum Nacional
Na nota, o Fórum Nacional de Educação destacou o currículo de Lueli. E apontou “falta de vínculos com critérios que valorizem conhecimento e atuação no campo da educação”. A entidade ainda aponta que a decisão “descaracteriza” o Conselho de Educação como espaço para “regulação, supervisão, monitoramento, avaliação e manutenção das políticas públicas educacionais”.
Conveniência
Os mesmos posicionamentos tiveram apresentação, na mesma sabatina, pela professora Sueid Mendonça de Carvalho. A diferença é que a indicação de Sueid se deu pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para vaga no CEE e, com alinhamento governista, já teve a aprovação de seu nome pela Alego.
Quem votou?
Além de Amauri Ribeiro, a CCJ registrou votos contrários à indicação de Lueli dos deputados Amilton Filho (MDB), Issy Quinan (MDB), Coronel Adailton (PP), Cristiano Galindo (SD) e Cairo Salim (PSD). Votaram favoráveis à professora: Mauro Rubem (PT) e Vivian Naves (PP). A base do governador Ronaldo Caiado (UB) não orientou voto e liberou os membros para posicionamento.
Ideologia
Em nota, o Fórum de Licenciatura da UFG também repudiou a decisão da CCJ. A entidade afirma que “repudia, veementemente, todo e qualquer ato que seja pautado em ações antidemocráticas e de perseguição política”.
Tramitação
A indicação de Lueli ainda precisa passar por votação em turno único no plenário. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), no entanto, ainda não pretende incluir o tema na pauta. Ele prevê conversa com os parlamentares sobre a representação institucional do Fórum Estadual de Educação. O Fórum detém a prerrogativa de ocupar uma das vagas do CEE.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
