O texto final da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 propõe 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação. A conferência que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas ao longo de três dias chegou ao fim na terça-feira (30), com emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

O PNE vigente já prevê 10% do PIB para políticas educacionais. Mas a medida não entrou em prática nos últimos 10 anos. A meta era investir até 7% do PIB em cinco anos e, gradualmente, chegar à meta final de 10% do PIB em 2024, ano que o PNE completa 10 anos vigente.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Brasil investiu apenas 5% do PIB na educação pública em 2022. Portanto, um valor abaixo da meta estipulada pelo PNE 2014-2024.

Propostas da Conae

A Plenária Final da Conae analisou todas as emendas propostas para o Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação. As emendas vieram das etapas estadual, municipal e distrital que ocorreram em outubro do ano passado. Na segunda-feira (29), por exemplo, 8 mil delas estavam em discussão na Conae.

O texto final da conferência aprovou alguns destaques importantes para a educação brasileira para os próximos 10 anos de vigência de um PNE. As principais propostas são a revogação da Reforma do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Há uma proposta para educação em tempo integral de 50% dos estudantes. Mas o texto ainda prevê a garantia do ensino para toda a população de até 17 anos. a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos e o ensino fundamental de nove anos. Além disso, o texto formaliza os 10% do PIB para investimentos na educação brasileira.

Duas propostas que chamam atenção são a revogação da Reforma do Novo Ensino Médio, porque o governo já enviou um novo texto que altera a política ao Congresso. Portanto, uma política pública educacional que está com reformulação em andamento. E a revogação da BNCC 

PNE

O atual PNE estará vigente até junho deste ano. O plano é construído com especialistas e a sociedade em conferências estaduais, municipais e distrital. A última conferência é a nacional, a Conae, que reúne todas as propostas e produz o texto base do no Plano Nacional de Educação. 

No entanto, o texto da Conae ainda não é o PNE, ele é base para o documento que será elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e que será enviado pelo Governo Federal para aprovação no Congresso Nacional. O documento final do legislativo será o Plano Nacional de Educação do país para o próximo ciclo de 10 anos (2024-2034).

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 4 – Educação de Qualidade.

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