O Conexão Sagres traz um resumo das notícias que tiveram repercussão em Goiás nesta semana. Confira a lista das matérias de destaque entre os dias 14 e 18 de dezembro.

  • Plenário do Senado Federal aprova projeto de lei complementar que muda as regras para dívidas estaduais
  • Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), disse que a Casa votará ainda este ano o novo regime jurídico único dos servidores estaduais
  • Empresas de ônibus alertam para colapso do transporte coletivo por conta de déficit de R$ 75 milhões
  • Especialista em segurança digital avalia que crimes virtuais em meio à pandemia podem aumentar
  • Fiocruz recomenda que prefeituras não afrouxem medidas de prevenção contra covid-19

Política

Alego

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), disse em entrevista à Sagres 730 na última quarta-feira (16) que a Casa ainda votará neste ano o novo regime jurídico único dos servidores estaduais. “Esse programa de regime jurídico único precisa de votos maioria simples. Eu não vejo dificuldade em aprovar, até porque os parlamentares estão cientes da situação do Estado. Se não aprovar o estado entra em colapso financeiro”, afirmou.

O projeto de lei foi encaminhado nesta semana pela governadoria e é a contrapartida necessária para o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF), previsto no projeto de lei 101/20 aprovado nesta terça-feira pelo Congresso Nacional. Segundo Lissauer, a Assembleia deve fazer sessões extras na próxima semana para concluir a apreciação desse projeto.

Em 2019, os deputados estaduais aprovaram o novo Estatuto dos Servidores, mas com validade apenas para o Executivo. Os Poderes Judiciário, Legislativo, assim como o Ministério Público e os Tribunais de Contas alegaram autonomia institucional e que o governo não podia propor mudanças no regime de seus servidores. Só em reunião neste domingo, os presidentes dos poderes aceitaram a revisão de seus estatutos em função da urgência do Estado de as condições para ter suas dívidas renegociadas pela União.

Socorro financeiro

O governador Ronaldo Caiado comemorou, em entrevista exclusiva à Rádio Sagres 730, a aprovação pelo Congresso da ajuda aos Estados. O projeto de lei 101/20 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em suas votações e às 23h30 também foi apreciado pelo Senado.

“Isso é uma importância ímpar, o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal, o Estado tem que ter uma oportunidade de renegociar e encontrar equilíbrio nas suas contas, diante do tamanho endividamento e irresponsabilidade no Estado de Goiás. Posso dizer que endividaram Goiás de uma forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes endividamento em dólar. Então de uma forma bem sucinta quero agradecer a toda bancada do Congresso e do Senado Federal. É uma boa notícia, excelente para Goiás ter uma previsão ao longo tempo de seu endividamento”, comemorou.

Para ter direito a renegociar suas dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado terá de atender a algumas contrapartidas, entre elas a aprovação de regime jurídico único dos servidores e em mais redução de incentivos fiscais em 2021. Caiado disse que já tem a concordância dos poderes para aprovar esse novo regime e que também pretende reduzir mais incentivos em 2021.

“Goiás fez sua tarefa de casa, fez a aprovação na Reforma da Previdência; fez o corte de gastos na folha de pagamento e custeio do Estado; fez o corte dos incentivos fiscais que beneficiavam as indústrias no Estado, que estava comprometendo no equilíbrio do Estado; e tivemos a reforma no estatuto do servidor publico. Enfim, tudo aquilo que coube ao Estado fazer ele fez”, afirmou. “Nós já fizemos corte nos incentivos fiscais e avançaremos em 2021 para que realmente possamos adequar essa concessão de incentivos junto com compatibilidade de Goiás. Poder devolver aos goianos que pagam os impostos a qualidade de serviço por parte do governo”.

Cidades

Transporte coletivo

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET), Adriano Oliveira, detalhou à Sagres 730 na última segunda-feira (14), a gravidade da crise financeira enfrentada pelas empresas operadoras do transporte coletivo.

“Desde o início da pandemia nós alertamos sobre a situação do transporte, especialmente em relação à queda de passageiros que foi muito grande, consequentemente a receita das empresas caíram e as empresas tiveram que manter o serviço funcionando todo esse tempo”, disse. “No início a queda era muito expressiva, superior a 80% e hoje está estabilizado em 50%. Então a partir daí, as empresas vêm acumulando prejuízos grandes que vem avolumando”.

Ele apontou que o prejuízo acumulado das empresas que operam o transporte coletivo chega a R$ 75 milhões. “Antes tínhamos um prejuízo acumulado de R$ 30 milhões, mas as empresas ainda tinham a capacidade de suportar isso através de operações de créditos, só que com essa pandemia o prejuízo chega a R$ 75 milhões e se torna impossível das empresas irem à diante”, afirmou.

Sagres em Tom Maior

Crimes virtuais

Impossibilitadas de abrirem as portas por meses por causa da pandemia, muitas empresas ingressaram no mundo digital para continuarem o atendimento aos clientes e evitarem prejuízos ainda maiores. Com esse processo, houve também o aumento dos crimes virtuais.

Para o coordenador e professor de pós-graduação em Cyber Segurança no Instituto Daryus de Ensino Superior Paulista, Ricardo Tavares, faltou a essas empresas se adequarem também à segurança digital.

“Durante a pandemia, muitas empresas foram forçadas ao processo de digitalização. Grande parte dos funcionários trabalhando de forma remota utilizando-se melhor da tecnologia, mas utilizando-se mais tecnologia conectada à internet. Com esse cenário, os criminosos começaram a encontrar vulnerabilidades nas empresas, e muitas dessas empresas com essa digitalização forçada não se prepararam adequadamente para implementar as boas práticas da segurança digital e foram alvos”, afirma em entrevista ao Sagres em Tom Maior da última quinta-feira (17).

Recomendação da Fiocruz

O novo boletim do Observatório Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Covid-19 traz recomendações aos prefeitos eleitos ou reeleitos em novembro para o enfrentamento da pandemia nos municípios brasileiros. O alerta é que, nos próximos meses, a busca por assistência especializada pode aumentar simultaneamente nas regiões metropolitanas e no interior.

Em entrevista ao Sagres em Tom Maior #165 na última quinta-feira (17), o pesquisador da Fiocruz, Daniel Villela enumera as recomendações que serão feitas aos gestores municipais para combate à Covid-19 em cada município.

1) “Atuar na contenção dos riscos, na contenção dos casos e dos óbitos, ter um panorama do que está acontecendo no município, do número de casos, qual a tendência, se está crescendo o número de casos hospitalizados”, afirma.

2) Ampliar as ações de atenção primária à saúde: vigilância e investimento em equipes que trabalhem no rastreamento de casos de Covid-19. “Isso é muito importante para promover ações de prevenção nas várias famílias e no primeiro ponto que é a prevenção de riscos”, destaca.

3) Preparar o município para a campanha de vacinação. “Serão necessárias campanhas de comunicação, ter toda uma estrutura, postos de vacinação, capacitação das equipes. Tem muito trabalho pela frente”, avalia.

Segundo especialistas da Fiocruz, nos próximos meses a busca por internações hospitalares e assistência médica especializada pode aumentar, tanto nas regiões metropolitanas quanto no interior. O boletim alerta para um “expressivo aumento no número de casos e de óbitos por covid-19 ao longo das semanas epidemiológicas 48 e 49 (22 de novembro a 5 de dezembro)”, além de uma piora na disponibilização de leitos em UTIs para o tratamento da doença.