Depois da aprovação na Conferência Nacional de Educação (Conae), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve se tornar mais uma derrota para o ministro da Educação, Camilo Santana no Congresso Nacional. O auxiliar do presidente Lula pretende enviar a proposta de novo PNE ao Legislativo até a primeira quinzena de abril, mas o texto será recebido com resistência e expectativa de tramitação lenta.
Parlamentares articulam inclusive a prorrogação por mais quatro anos das diretrizes do atual PNE, que tem validade por dez anos e que seguiriam até junho de 2024. A derrota para Camilo se juntaria às dificuldades de votação do projeto de lei de mudança do Novo Ensino Médio. No ano passado, o governo retirou a urgência da matéria na Câmara, diante de alterações feitas pelo relator, Mendonça Filho (União-PE). Mas ela foi restabelecida pelos deputados.
A análise ficou para este ano, após uma reunião entre o ministro e o deputado no último dia para a votação do texto em 2023. Com isso, ficou para depois a mudança no Enem, outro tema que exigirá diálogo com o Congresso Nacional. A proposta de prorrogação do atual PNE cxhegou à Comissão de Educação no Senado no fim de dezembro e começou a ter a defesa também por profissionais da educação.
Derrota
“A tramitação deve ser extensa, por isso defendemos que o plano nacional deste ano tenha o prazo de vigência estendido”. Avaliação do professor da Faculdade de Educação da USP, Daniel Cara, que participou da Conae, ao jornal O Globo.
Expectativa X realidade
A prorrogração representa derrota ao ministro porque contraria cronograma inicial de Camilo, que esperava aprovação do Plano ainda no primeiro semestre. O texto deve ter finalização pelo MEC e envio ao Congresso no início de abril.
Conceito
O PNE determina estratégias para a política educacional do país por uma década e o novo plano estipula as orientações que vão valer de 2024 a 2034. Entre as propostas aprovadas pela Conae estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Prazo exíguo
A preocupação entre os parlamentares da Comissão de Educação da Câmara é que a análise do texto demore o mesmo tempo (ou mais) que o plano de 2014. O atual PNE encontrou aprovação depois de quatro anos de tramitação.
Debate
“Há pontos de difícil convergência, como o Novo Ensino Médio, militarização de escolas, educação à distância. Isso ificultará uma aprovação célere, o que forçará a prorrogação do atual”, afirma a vice-presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC).
‘Viés ideológico’
No texto que serviu de base para a Conae, houve pedido para “contraposição efetiva do Estado” a políticas chamadas de “ultraconservadoras” e a “desmilitarização das escolas. Há ainda o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”.
Reação
Com liderança das bancadas ruralista e evangélica, mais de dez frentes parlamentares assinaram nota conjunta dizendo que o texto de referência para a conferência tinha “viés ideológico” e “postura autoritária”.
Sem chance!
Novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) acha improvável que o plano tenha aprovação na Casa este ano. Ele defende a prorrogação do atual para evitar um período sem a legislação, como houve entre 2010 e 2014.
Factível
“Não vai ser aprovado se vier com qualquer conteúdo de viés ideológico, para um lado ou para outro. A prorrogação é a decisão mais factível no momento. Acho difícil aprovar nas duas Casas em um ano eleitoral”, disse Brito.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
