Os setores da mineração e do petróleo realizam articulação em Brasília para reduzir o impacto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que será alvo de regulamentação da reforma tributária. A nova taxação incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.
Para as mineradoras, o essencial é barrar cobrança do imposto seletivo na exportação, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro. O principal destaque é o minério de ferro – responsável por quase 60% do faturamento do segmento. Já as empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa.
As duas atividades produtivas lançarão mão do discurso contra a bitributação, numa nova tentativa de sensibilizar o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional conta o imposto seletivo. A mineração alega que já recolhe bilhões de reais via royalties, mais especificamente por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral. No primeiro semestre de 2023, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Imposto Seletivo
Já o setor petrolífero argumenta que a cadeia é onerada pela Cide-Combustíveis, uma contribuição de caráter extrafiscal. Ou seja, que não tem como função principal a arrecadação, e sim estimular ou desestimular determinadas atividades – exatamente o mesmo princípio do Imposto Seletivo. Seria, portanto, na visão de entidades do setor, uma taxação duplicada, o que justificaria a isenção.
Conversa
O tema será alvo de debate em um grupo de trabalho específico dentro do Ministério da Fazenda, formado por membros da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal. Após pressão do setor privado, o GT também contará com sugestões das entidades produtivas, que começarão a enviar as propostas nesta semana.
Parlamento
Em paralelo, o Congresso se organizou em pequenos comitês com o objetivo de preparar os parlamentares para as negociações. As conversas prometem ser ainda mais espinhosas que as da emenda constitucional, promulgada no fim do ano passado.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
