Em entrevista à Sagres, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Rangel Francisco, que compôs o grupo de trabalho para discussão do novo Código Tributário, afirmou que a prefeitura de Goiânia levou a propositura do Custo Unitário Básico (CUB), como modo de calcular o valor venal do imóvel para chegar aos novos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que houve discussão sobre a possibilidade de um aumento exagerado no tributo para o morador de Goiânia.

Leia mais: Promotor afirma que aprovação do Código Tributário às pressas vai causar judicialização

“Naquele momento, nós, os representantes que não somos da prefeitura e nem vereadores, questionamos porque atrelar um índice externo, que não é controlado pela prefeitura, pela sociedade goiana, é um índice nacional. Eles nos disseram que teriam outros fatores para decidir a questão do valor do imóvel […]”.

Ouça a entrevista completa:

Rangel contou que há uma dificuldade em relação ao cálculo, não sendo possível saber qual o impacto da utilização do CUB no IPTU.

“O CUB, simplesmente, nós não sabemos como é que vai ser o impacto porque no grupo de trabalho não nos apresentaram a  memória de cálculo como seria com o CUB. Agora, nem a própria prefeitura conseguiu apresentar para nós o valor do CUB, ninguém conseguiu fazer esse cálculo. Nós do Conselho de Contabilidade fomos procurados para fazer ao cálculo e nós não temos os dados de dentro da prefeitura para poder saber se isso vai aumentar ou não”.

Aumento de Taxas

O presidente do Conselho de Contabilidade criticou o aumento no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que deve afetar, principalmente, profissionais liberais e autônomos. Segundo Rangel, os aumentos serão na casa de 150% e 233% no caso das sociedades e de 70% para os profissionais, isso em valor fixo.

“Nós entendemos que eram aumentos exagerados e solicitamos que nos apresentassem cálculos para que pudéssemos discutir, ainda durante o grupo de trabalho. Não nos foi apresentado e, para nossa surpresa, os valores apresentados apareceram no Projeto de Lei enviado para a Câmara Municipal. Então, nós decidimos, tanto o Conselho de Contabilidade, quanto a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás), em comum acordo, entrar com uma solicitação aos vereadores. Protocolamos para todos os vereadores e, também, ao presidente da Câmara que nos atendessem nesse projeto para que não ocorresse esse aumento exagerado do ISS”.

Assista a entrevista no Sinal Aberto: