Em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (23), na Câmara de Goiânia, para debater o novo Código Tributário, o promotor de justiça Fernando Krebs defendeu a suspensão da tramitação da matéria. Em entrevista à Sagres, nesta sexta-feira (24), o promotor afirmou que já encaminhou ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), a recomendação para que a tramitação seja paralisada.

Leia mais: DEM rejeitou adesão ao governo Bolsonaro proposta por ministro Onyx em reunião

“O Ministério Público (MP) não pode se omitir diante dessa situação, ele precisa zelar pelo interesse púbico, dos contribuintes e não só da arrecadação do município. A arrecadação deve ocorrer, mas deve ser justa, equilibrada e, sobretudo, transparente, o que infelizmente, até o presente momento, não ocorreu. E nós tememos por uma aprovação açodada desse código tributário e com impacto negativo na economia da cidade”.

Ouça a entrevista completa:

Krebs citou exemplos de aumentos de tributos que foram judicializados e acabaram diminuindo a arrecadação da prefeitura. Segundo o promotor, o Paço Municipal comete o mesmo erro com esse novo projeto do Código Tributário. “Então, não adianta querer ir com muita sede ao pote, porque em matéria de contribuição, quanto maior o tributo, maior a possibilidade de sonegação, de questionamento e de não recolhimento daquilo que se pretende”.

O promotor deixou claro que não acha razoável a aprovação de um projeto dessa “complexidade e amplitude” em apenas 20 dias e defendeu que na legislatura anterior, diante da extensão da proposta, o então prefeito Iris Rezende recolheu o projeto porque percebeu a necessidade de “amadurecimento, de maior discussão e estudos”.

A isenção de tributos para os clubes de futebol goianienses, além do perdão dívidas para os mesmos e, também, da isenção para locações feitas por igrejas, não apenas de culto, mas também para casas de pastores foram outros pontos observados por Fernando Krebs. “Ou seja, se faz muita generosidade com chapéu alheio e não se consultou as pessoas se elas estão dispostas a pagar por essas isenções todas. Há isenções exageradas e que não atendem o interesse público certamente”.

Audiências públicas

Algo defendido pelo promotor de justiça Fernando Krebs é que haja mais tempo de tramitação para que mais audiências públicas possam ser realizadas, possibilitando mais informações para a sociedade. O promotor afirmou que não foi convidado para a primeira audiência, mas participou da que foi realizada ontem e ainda convocou outras pessoas para assistirem.

“Nós não fomos convidados para falar, falamos meio que na marra e na nossa fala nós tivemos o microfone cortado. Agora, criou-se um clima complicado, difícil, porque não querem discutir, não querem debater. […] É um descaso e demonstra que querem aprovar o código tributário a qualquer custo, a toque de caixa. Isso não é democrático e não é transparente”, criticou.

Para o promotor, há pouca divulgação das audiências. “Pela primeira vez na história a Câmara Municipal tem verba publicitária para gastar com propaganda, mas ela não fez propaganda das audiências públicas. Tanto é que a maior parte das pessoas que compareceu na audiência foi convidadas por nós. Agora, será que a Câmara não tem capacidade de mobilizar pessoas, de convidar pessoas, de ir atrás das pessoas quando elas têm interesse?”, questionou.

Assista a entrevista no Sinal Aberto: