A Controladoria-Geral da União (CGU) coordenou estudo que identificou fragilidades nos programas públicos voltados para coletar denúncias contra a corrupção em todo o país. Esse tipo de programa integra ações de compliance para prevenção e repressão de crimes contra a administração pública, em processo chamado internacionalmente de “whistleblowing”. O apontamento de pontos fracos nos sistemas pode favorecer a evolução dos sistemas.
As principais fragilidades são: ausência de sistemas para a gestão de denúncias; aceitação restrita de registros anônimos e a inexistência de procedimento para recebimento de denúncias de retaliação. A pesquisa, composta por um questionário de 36 itens, recebeu quase 300 respostas de órgãos do governo federal, governos estaduais, prefeituras e mesmo de câmaras de vereadores e do Judiciário. As conclusões levaram à produção de um documento colocado em consulta pública com propostas para o tema.
O relatório lista 11 “situações críticas”, consideradas pontos fracos sobre o assunto, a partir dos dados coletados. Um deles é a gestão dos canais de denúncia. Os órgãos que recebem as denúncias muitas vezes perdem a informação, segundo o estudo. “Chama a atenção, às respostas dadas a essa questão da pesquisa, o volume de casos em que os respondentes relataram não possuírem dados. Isso ocorre porque inexistiam sistemas para a gestão da informação, ou porque inexistia forma de extração do dado ou por nã haver a informação em si, em razão de mudança de gestão”, diz o documento.
Pontos fracos
“Todas as situações denotam vários aspectos relacionados à fragilidade dos canais de denúncia no que diz respeito à gestão e à proteção da informação”, explica o texto.
Retaliação
O documento aponta como uma situação crítica a ausência de estruturas voltadas para lidar com possíveis retaliações ao denunciante. A partir das respostas, o diagnóstico é de que há um padrão que envolve falta de procedimento para recebimento de denúncias de retaliação.
Lista
Há problemas também pela inexistência de procedimentos para análise de denúncias de retaliação e adoção de medidas para cessar o ato praticado em retaliação. Além disso não há dados sobre a ocorrência de denúncias de retaliação, além de mecanismos para a reparação de danos decorrentes da retaliação.
Ameaças
Citando pesquisas sobre o tema, o relatório aponta que “a retaliação e as represálias sofridas pelos denunciantes têm implicações severas em suas vidas”. E que “esses potenciais danos, somados ao risco de os fatos não serem apurados, são os grandes impeditivos de uma maior colaboração de indivíduos para o aprimoramento da administração pública e mesmo do gerenciamento corporativo.”
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
