A ideia para criação de uma “mesa de conciliação” no governo Lula sobre o avanço na exploração de petróleo na Foz do Amazonas ganhou novo apoio nesta quinta-feira (24). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a instituição de um grupo para o debate, assim como proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa de Silveira ocorre após a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ter afirmado na véspera no Congresso que “não existe conciliação para questões técnicas”.
Marina citava a negativa do Ibama para a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial, região com alto potencial petrolífero. “Queremos acreditar no diálogo, acho que foi em um primeiro momento a manifestação da ministra, essa mesa tem sim que existir. Até porque, quando qualquer ministro de Estado puder autonomamente, isoladamente, dizer que não dialoga mais, tem qualquer coisa errada. Deixou de ser governo, para ser uma decisão individual”, disse Silveira, em uma entrevista a TV BandNews.
A AGU propôs a mesa de conciliação nesta semana após rebater em um parecer um dos principais argumentos do Ibama para ter negado em maio uma licença para a Petrobras perfurar um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde há enormes desafios socioambientais. Em declarações públicas em Brasília, Marina se mostrou contrária à mesa de conciliação.
Conciliação
“Não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa por decisão política para decidir se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento o Ibama”, disse a ministra, ao rejeitar a conciliação.
Dois lados
Em resposta à declaração de Marina, Silveira disse que “tem convergência” com a fala da ministra e que as “decisões devem ser técnicas… e estão sendo técnicas”. “Cabe ao Ibama agora, tecnicamente, avançar… no processo de licenciamento”, sugeriu o ministro.
Avaliação ambiental
Em seu parecer, a AGU afirmou que uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável. E nem poderia impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
Debate
O Ibama, na decisão de maio, havia atrelado uma futura decisão sobre qualquer exploração de petróleo na região à realização de uma AAAS. O abrangeria toda a região de possível exploração e seria tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.
Consenso
Com a mediação, a AGU afirmou que busca a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso. Incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna.
Interesse
A Petrobras afirmou em nota também nesta semana que está “totalmente disposta” a colaborar com o processo de conciliação encaminhado pela AGU.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsável; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
