A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou nesta quarta-feira (30) a votação do projeto que cria e regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Por acordo, foi concedida vista coletiva e a expectativa é que o texto retorne à pauta em setembro. A análise no colegiado é a última etapa antes de o projeto seguir para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário.
A iniciativa é acompanhada de perto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que espera ter o sistema regulamentado antes da Conferência do Clima das Nações Unidas de 2028, em Dubai. O mercado de carbono é um sistema usado para que empresas e países compensem metas de emissão de gases do efeito estufa. Na prática, aqueles que estão abaixo da meta podem vender certificados de compensação e créditos aos que ultrapassaram os tetos estabelecidos.
De acordo com dados do Banco Mundial, em 2022, o mercado de carbono gerou, em todo planeta, US$ 100 bilhões em receita. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto em discussão no Senado prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá ofertar créditos de carbono obtidos por meio de iniciativas para redução ou remoção de gases do efeito estufa. A validação caberá a integrantes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), futuro órgão para regular e fiscalizar o mercado.
Mercado de carbono
Os créditos terão reconhecimento como ativos mobiliários e a negociação terá regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o texto, estarão submetidas às regras do SBCE indústrias que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Haverá ainda um regramento mais duro para empresas que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO2.
Plano Nacional
As metas nacionais estarão em um Plano Nacional de Alocação, em discussão pela governança do SBCE. Os limites servirão para que cada empresa formule um plano de monitoramento.
Informação
Com base nesse plano, as indústrias deverão produzir relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa. O cumprimento das metas terá acompanhamento pelo SBCE e estará sujeito a penalidades.
Protagonismo
“O Brasil tem papel crucial para suprir a demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono, considerando nosso imenso patrimônio florestal e nossa matriz energética. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, disse a relatora.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
