Dez deputados federais de oposição pediram nesta terça-feira (15) que o TCU investigue supostos crimes de responsabilidade ocorridos no desvio de R$ 52 milhões reservados a campanhas de combate à Covid. Na prática, os Ministérios da Saúde e da Comunicação teriam desviado a verba para fazer propaganda de ações do Executivo.
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A denúncia foi inicialmente apresentada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e detalhada em reportagem da Folha, no último fim de semana. A ação do governo viola a Medida Provisória nº 942, de abril de 2020. “A MP é muito clara. Essa verba só poderia ser usada para o combate à pandemia, mas o governo Bolsonaro torrou dinheiro público de forma irregular para se promover, fazer palanque para 2022. O nosso objetivo é que o TCU fiscalize o crime de desvio de finalidade”, aponta Elias Vaz.
A representação cita como envolvidos nas irregularidades o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; da Comunicação, Fabio Wajngarten; além de Samy Liberman, ex-secretário especial de Comunicação Social Adjunto; Elcio Franco, o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; e o secretário-geral da presidência, Onyx Lorenzoni, que ocupava o Ministério da Cidadania na época da transferência de recursos para a Secom.
No Senado
Os documentos que mostram o desvio dos recursos foram antes enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, no Senado, por meio de relatório elaborado pelo deputado Elias Vaz. Pela justificativa da MP 942, o dinheiro reservado à Secom tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas as peças publicitárias serviram para outro tipo de divulgação.
Prática
Vídeos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para celebrar a liberação de dinheiro para o pagamento de salários em micro e pequenas empresas e até repasses a estados e municípios. As propagandas também tratam do Bolsa Família, auxílio emergencial, suspensão de pagamento da conta de luz, saques do FGTS e medidas do Ministério da Economia.
Na gaveta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) segue sem cumprir promessa de colocar em votação a PEC do Foro Privilegiado. Na última semana, o deputado garantiu que abordaria a situação na reunião de líderes, ocorrida ontem, mas a matéria continua sem previsão de apreciação.
Tramitação
A proposta que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completa hoje 920 dias na gaveta da Câmara Federal. O texto está pronto para ser votado no plenário e segue parado desde 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada na comissão especial instituída para debater o texto.
Conteúdo
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da República, Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Estudo da Consultoria Legislativa do Senado, onde a PEC foi aprovada em 2017, aponta que mais de 54 mil autoridades têm direito ao foro especial no Brasil.
Empréstimo
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação projeto que amplia o comprometimento de servidores públicos estaduais com pagamento de crédito consignado. A margem, que é de 30%, poderá chegar a 40%, caso a matéria seja sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Aprovação
O projeto teve 25 votos favoráveis e, na prática, prevê divisão entre 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. A proposta tem autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) e o Senado aprovou matéria semelhante em março deste ano.
Pré-campanha
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), visitou a Câmara Municipal de Goiânia ontem e marcou presença na sessão plenária. Em trabalho de articulação política com vistas à possível candidatura ao governo em 2022, o prefeito foi acompanhado do vice-prefeito, Gilmar Mariano, e do presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza.
Retribuição
Esteve presente ainda o ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Deivison Costa, que hoje ocupa a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia. A visita ocorre em retribuição à ida da bancada do MDB à prefeitura de Aparecida na última semana. Os vereadores Anselmo Pereira, Clécio Alves, Dr. Gian, Henrique Alves e Kleybe Morais foram conhecer estruturas da gestão municipal.
Convite
No discurso, Mendanha exaltou ações da prefeitura de Aparecida, com obras e programas. Nos bastidores, buscou antecipar apoios à possível candidatura própria do MDB ao governo estadual na próxima eleição. Formalizou, inclusive, convite para filiação ao MDB ao presidente da Casa, Romário Policarpo.
Insatisfeito
Como antecipado aqui, Policarpo está de saída do Patriota, após desconforto criado por conta da crise interna no comando nacional da sigla e a iminente filiação do presidente Jair Bolsonaro.
