Foto: Arquivo / Sagres Online
Decreto assinado pelo vice-governador Lincoln Tejota (PROS) e publicado na edição desta segunda-feira (28), no Diário Oficial do Estado, institui a criação da Comissão de Qualificação de Gastos Públicos. Esta comissão será composta por 9 servidores e terá a responsabilidade de analisar licitações com o intuito de reduzir gastos. O grupo de trabalho será vinculado à Secretaria da Fazenda. Os trabalhos estão restritos à vice-governadoria e deverão ser concluídos até 5 de abril.
Segundo o decreto, serão verificadas as licitações que estão em andamento, as que ainda não foram empenhadas e as que ainda serão instauradas visando a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. A intenção é determinar quais são as prioridades com intuito de adequar à cota de gastos. O governo pretende fazer ajustes as necessidades da demanda imediata de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O Comitê Gestor, vinculado à Secretaria da Fazenda, é que está com a responsabilidade de olhar para todas as estruturas de governo. A comissão em questão está focada dentro da vice-governadoria.
A análise dos contratos pode resultar em renegociações. A intenção é de evitar aumento de preços, da quantidade, ou da redução de qualidade de bens e serviços. As medidas de reavaliação e renegociação deverão ser encaminhadas até o dia 15 de março.
Relatório
O decreto estabelece a constituição de um relatório em que devem ser indicadas medidas que visam a redução das despesas de custeio (alimentação, combustível, locação, água, luz, telefone, material de consumo etc.) e serviços contratados, bem como o percentual projetado de redução de gastos prevendo ainda o resultado a ser alcançado na forma de valor financeiro de redução de despesas.
O relatório ainda deve indicar a reanálise sobre gastos com pessoal; A reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades do órgão, em especial os espaços físicos locados, visando redução de despesas com locação de imóveis; A análise sobre gastos com material de consumo, de expediente e de informática; A a análise de novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos.
De acordo com o decreto, o relatório ainda deve contemplar a renegociação de contratos e a reavaliação de licitações e deverão ser ajustadas às necessidades da demanda e da disponibilidade orçamentária do exercício.
Compõe a comissão:
– Deusdedith Vaz – Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças (Coordenador e Consolidador do relatório) e Isabella Maria Lima Oliveira – Assessor Técnico, sendo o primeiro como titular e a segunda como suplente;
– Danilo Orsida de Sousa – Gerente Especial de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações e Ellysson Fernandes Rosa
– Gerente Especial de Planejamento e Finanças, sendo o primeiro como titular e o segundo como suplente;
– Weiler Jorge Cintra Junior – Chefe da Advocacia Setorial, para analisar e orientar os atos;
– Diogo Carrijo Pessoa dos Santos – Gerente de Gestão de Contratos e Polyane Marques Milhomem – Analista de Gestão Governamental, sendo o primeiro como titular e a segunda como suplente;
– Carlos Eduardo Evangelista – Gerente de Gestão de Pessoas e Erick Pires de Souza – Técnico em Gestão Pública, sendo o primeiro como titular e o segundo como suplente.
