A Secretaria de Cultura de Goiás informou que a publicação de portaria suspendendo os editais do Fundo de Cultura e Arte, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, foi uma “medida de acautelamento jurídico” para suspender, provisoriamente, a análise dos projetos apresentados para concorrer ao financiamento. 

A medida foi necessária, diz em nota divulgada nesta tarde, porque a secretaria não conseguiu concluir o processo de empenho para contratação e pagamento dos pareceristas, profissionais que vão analisar os projetos inscritos. Segundo a secretaria, o atraso nessa contratação poderia retardar a divulgação dos selecionados e, posteriormente, levar a questionamentos jurídicos. A nota não prevê prazo para normalização do processo, mas diz esperar que isso ocorra “nos próximos dias”.

O Governo de Goiás autorizou, nesta sexta-feira (17/5), a captação de R$ 1,7 milhões relativos a projetos culturais de 2018 em andamento no Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes. A liberação veio após negociações entre o Secretário de Cultura, Edival Lourenço, e a Secretária de Economia, Cristiane Schmidt, com representantes do setor cultural. Os valores são relativos a projetos com captação parcial. O repasse do restante do saldo em aberto será definido posteriormente.

Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria de Cultura.

Nota oficial

Em que pesem os efeitos e impactos da publicação do Aviso de Suspensão dos Editais de Licitação/Modalidade Concurso do Fundo de Arte e Cultura/2018 “Sine Die”, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás deste 17 de maio de 2019, a Secretaria de Cultura de Goiás esclarece que:

– A publicação deste aviso não coloca em risco as ações do Fundo de Arte e Cultura de Goiás.

– Trata-se apenas de medida de acautelamento jurídico para o devido cumprimento do processo legal, com efeito suspensivo da análise dos projetos até que se conclua o empenho dos recursos pagos aos pareceristas.

– O empenho de tais valores encontrava-se contingenciado em virtude do Decreto Estadual nº 9.376/2019, que trata de medidas de contenção de despesas no âmbito do Governo de Goiás.

– Com êxito, a situação deverá ser regularizada nos próximos dias e o Fundo será mantido conforme previsto na ordem de sua vinculação jurídica. A previsão é que, ainda nesta sexta-feira (17/5), a situação já esteja praticamente regularizada.

– A não-publicação deste ato protetivo da legalidade no Diário Oficial poderia levar a questionamentos futuros sobre a regularidade do certame.

– No mais tardar até a próxima semana, um novo cronograma do certame será republicado e as avaliações dos projetos inscritos serão iniciadas.

– O Governo de Goiás prima pela transparência e regularidade de seus atos e, justamente por isso, se acautelou com a publicação do referido aviso.

– Em síntese: a publicação no Diário Oficial trata-se apenas de um ato jurídico para resguardar os projetos inscritos, o Fundo de Arte e Cultura, a Secretaria de Cultura e o Governo de Goiás de possíveis questionamentos legais futuros por conta do não-cumprimento do cronograma de análise dos projetos por parte dos pareceristas. Cabe lembrar que estes não foram contratados a tempo por conta do contingenciamento de recursos em virtude do decreto de contenção de despesas.