Já são 23 anos de vigência da Lei Pelé. Promulgada em 24 de abril de 1998, a Lei 9.615 trouxe como grande novidade o fim do passe do atleta de futebol, que foi substituído pelos direitos econômicos. Estabeleceu-se um marco histórico na relação do atleta com o clube. O jogador ganhou mais liberdade para a transferência de uma equipe para outra.
Antes, o clube era o “senhor” absoluto na relação. Determinava o tempo de contrato. Interrompia e às vezes até encerrava a carreira do atleta. Apesar da autonomia com o advento da lei Pelé, alguns atletas apenas trocaram de “dono”. Outorgaram os seus direitos para os empresários de futebol. Dividiram os seus direitos econômicos entre os empresários, empresas e familiares. Aos clubes, em regra, sobra um pequeno percentual dos direitos econômicos. Os Dirigentes das agremiações reclamam disso, mas não fazem quase nada para mudar a norma.
Além das regalias da Lei Pelé, o atleta de futebol pode firmar o pré-contrato. Faltando 6 meses para o fim do vínculo com uma Associação de futebol, o jogador pode assinar um pré-contrato com outra equipe. Isto está garantido em âmbito federal nos artigos 462 ao 466 do Código Civil de 2002. Com previsão ainda no art 25 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da CBF.
Os clubes sofrem com isso. Acontece que nem todo jogador é profissional. Existem atletas que ao assinarem o pré-contrato não jogam mais. Recebem o salário de um clube, mas a cabeça e o coração já estão em outro time. É um problema sério!
Existem notáveis exceções. David Duarte no Goiás Esporte Clube é um exemplo clássico. Procurado pela diretoria esmeraldina, o atleta comunicou aos dirigentes que não tinha intenção de renovar o contrato. Em julho, de acordo com a lei, assinou um pré-contrato com o Fluminense. No entanto, o zagueiro honrou o contrato com o Verdão até o último jogo do campeonato brasileiro.
David Duarte que atuou em 190 partidas e marcou 10 gols, participou de 2 acessos com o alviverde para Série A. Foi fundamental também na conquista do vice-campeonato da série B do Brasileirão deste ano.
Num país onde as obrigações trabalhistas são descumpridas com frequência, David Duarte, virou símbolo de honradez e caráter. Por isso, foi merecidamente homenageado pela diretoria esmeraldina. Na partida final contra o Brusque foi aplaudido de pé, saiu nos braços da galera! David Duarte deixou as portas abertas na Serrinha!
