O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou nesta quinta-feira (28) reclamação no plenário da Câmara sobre medidas adotadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar acusa Lira de travar Propostas de Fiscalização Financeira e Controle (PFCs) para blindar o presidente Bolsonaro e outros aliados. AS PFCs são usadas para investigar o uso do dinheiro público por meio de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
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São atualmente 24 propostas de fiscalização paradas na mesa de Lira. As medidas foram protocoladas por deputados de cinco partidos diferentes: PSB, PT, PSDB, DEM e MDB Há casos de PFCs travadas há mais de sete meses. O presidente da Câmara é o responsável por distribuir as propostas de fiscalização para as comissões. É só depois desse encaminhamento que os procedimentos podem andar, com a nomeação do relator e a votação das medidas.
Elias Vaz aguarda andamento de quatro propostas de fiscalização que apresentou neste ano. Uma delas foi protocolada em abril e é sobre gastos com as férias do presidente Bolsonaro. Outra, protocolada em março, aborda a denúncia sobre irregularidades nas emendas orçamentárias praticadas pelo Palácio do Planalto em troca de apoio no Congresso Nacional.
Estorvo
“Essa prática tem prejudicado o nosso dever parlamentar de fiscalizar o governo Bolsonaro. O que tem tanto pra esconder? É preciso cumprir a Constituição e respeitar o processo democrático. Estamos estudando medidas judiciais e administrativas para pressionar Lira”, afirmou Elias Vaz.
Exemplo
Uma das PFCs que está há mais tempo na gaveta de Lira é de março deste ano é de autoria do deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL). Ele propõe uma auditoria da emenda parlamentar que destinou mais de R$ 1,1 milhão a Alagoas, Estado dele e de Lira, para a construção de um complexo esportivo que não foi iniciada. O presidente da Câmara não respondeu às críticas de Elias Vaz.
Chapa mantida
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou recursos que pretendiam provocar anulação de candidaturas do Avante na eleição de 2020, em Goiânia. Pedidos foram movidos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e pelo Partido Verde (PV), em busca dos mandatos dos vereadores eleitos Thialu Guiotti e Geverson Abel. A ação alegava suposto descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020.
Processo
A Justiça Eleitoral já havia dado ganho de caso ao Avante, mas os partidos recorreram. O Tribunal, acompanhado pelo Ministério Público de Goiás, considerou que houve “insuficiência de provas, não configurando fraude eleitoral ou descumprimento da cota reservada às mulheres no referido sufrágio.”
Formalidade
As direções de PSL e DEM ainda não apresentaram oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido para fundirem as siglas e criarem a União Brasil. O motivo, segundo as cúpulas, é que o processo ainda está no cartório de títulos e documentos, só depois é encaminhado ao tribunal.
Expectativa
Uma vez que chegue à corte, a expectativa é a de que a fusão seja homologada até dezembro. Deputados de ambos os partidos aguardam o momento para conseguirem migrar para outras siglas de interesse.
Sentimentos
A esperança de servidores públicos da Segurança Pública de avanço no pagamento das datas bases atrasadas se tornou frustração, depois da reunião com Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (28). O governador reforçou que não é possível pagar os 26,8% pedidos e que uma solução será buscada a partir da adesão ao RRF, em 2022.
Continua!
Além de terem mantido a manifestação realizada na tarde de ontem, mais de 30 entidades representantes de servidores planejam as próximas manifestações. Já definem agenda de assembleia geral para dia 17 de novembro, na porta da Assembleia Legislativa.
