O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 começou efetivamente a tramitar na Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa. Isso depois da apresentação, ocorrida em 30 de setembro, e conversas, desde então, do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), com os chefes de outros poderes e órgãos autônomos sobre o texto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
O relator será o deputado Chico KGL (DEM), que receberá emendas pelo prazo de 10 dias, sendo que cada parlamentar, seja da base ou da oposição, deve indicar a execução de emendas impositivas no valor de R$ 5,2 milhões.
A receita total do Estado está estimada em R$ 30,1 bilhões, enquanto que a despesa está fixada em R$ 33,9 bilhões, com previsão de déficit de R$ 3,890 bilhões.
A oficialização de Chico KGL como relator da LOA deve ocorrer em reunião ordinária da Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (2), às às 14 horas, mas há possibilidade de convocação, pela base governista, de reunião extraordinária do Colegiado já nesta terça-feira (01), para antecipar os prazos do calendário de tramitação.
Pode mudar
O próprio texto da LOA, elaborado pela Secretaria de Economia, admite a possibilidade de ajustar os valores previstos em revisão, já que as projeções de receita foram realizadas “em um ambiente de grande crise fiscal e incerteza econômica agravado pela emergência de saúde pública” da pandemia.
Liminares
A maior parte do déficit previsto para o fechamento de 2021 é relativa ao pagamento do serviço da dívida pública estadual, com financiamentos e refinanciamentos, no valor de R$ 3,413 bilhões. A secretária, Cristiane Schmidt, antecipa que há expectativa para que Goiás conclua a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ou que liminares que prorrogam a suspensão das dívidas sejam renovadas. Nestas hipóteses, os valores apresentados serão revistos.
Cortesias trocadas
O presidente do MDB, Daniel Vilela, já protagoniza a estruturação do que será a futura gestão do pai, Maguito Vilela, em Goiânia, mas fez questão de citar a responsabilidade de Iris Rezende no processo de transição. Segundo o ex-deputado federal, o atual prefeito deve orientar a transição de governos na cidade.
Aproximação
Depois das falas de Daniel é que Iris Rezende o chamou de “nosso líder” e o colocou como principal figura no processo de transição, e não o vice-prefeito eleito, Rogério Cruz (Republicanos). Depois de também confirmar a boa relação com Maguito e usar palavras próprias para repetir o que propagou a campanha do MDB na eleição deste ano.
Dois lados
Depois de divergências internas no partido entre iristas e vilelistas, principalmente na última disputa pelo diretório regional do partido, Daniel Vilela garantiu: “fazemos parte de um mesmo grupo político. É um grupo que dará continuidade a uma gestão bem sucedida do nosso líder maior”.
Secretariado
Além de Daniel e Rogério Cruz, o ex-secretário de Administração e coordenador da campanha, Agenor Mariano, analisa quais dos atuais auxiliares de Iris continuarão da nova gestão. Aliados mostram apreensão com relação à Secretaria de Saúde, diante da previsão no governo estadual de novo pico de coronavírus daqui seis semanas. Ou seja: logo no início do novo mandato.
Cota de gênero
Levantamento do observatório eleitoral da Organização Não Governamental (ONG) Habra mostra que 11 partidos em Goiânia não respeitaram a cota feminina de 30% de tempo em propaganda eleitoral, em emissoras de rádio e televisão, nas eleições municipais de 2020.
A lista
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define distribuição proporcional mínima entre os gêneros também na propaganda eleitoral. Segundo a ONG, não atingiram a cota mínima de 30% do tempo para mulheres os partidos: MDB (24,1%), PP (23,9%), PSB (27,3%), PL (29,8%), PSL (29,5%), Solidariedade (23,2%), Republicanos (22,4%), Cidadania (28,5%), Patriota (27,4% ), PSOL (29,60%) e PV (28,9%). Os partidos PMN, DC e Rede tinham candidatas, mas não veicularam nenhuma inserção delas.
Impunidade
A ONG acompanhou a eleição em todas as capitais, mas ainda não há previsão de punição para partidos que descumprem a distribuição do tempo de propaganda, diferente das definições já existentes para casos de não cumprimento da cota de gênero no registro das candidaturas.
