Após o anúncio do governador Ronaldo Caiado (UB) em reduzir da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que envolve combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações em Goiás, o Procon iniciou a fiscalização do repasse da redução do sobre os combustíveis nesta terça-feira (28).
Os fiscais vistoriam distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos. Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.
Em entrevista à Sagres, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio afirmou que a redução dos preços nos postos de combustíveis não é imediata, pois eles precisam primeiramente comprar da distribuidora o combustível já com a desoneração do ICMS. No entanto, ele alegou que as empresas que distribuem o combustível para os postos não podem acumular produto como forma de manter o preço anterior.
“Nós começamos a operação nesta terça-feira justamente notificando e verificando qual é a quantidade de produtos que as distribuidoras têm para comercializar. É crime fazer a retenção de produtos como o combustível”, relatou Levy.
Segundo superintendente, o objetivo da ação é saber se os postos já adquiriram os combustíveis das distribuidoras com a desoneração e, dessa forma, já esteja repassando o novo valor para o consumidor.
“Queremos saber, por exemplo, se está havendo a seletividade por parte das distribuidoras na hora da venda para os postos. Vamos fiscalizar toda a cadeira produtiva do combustível. Não só os donos de postos como também as distribuidoras”, explicou Cornélio.
Os postos de combustíveis serão fiscalizados nesta quarta-feira (29), por meio de amostragem. Por isso, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em diversas regiões de Goiânia e da Região Metropolitana. As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada, a partir da próxima segunda, 4 de julho.
Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. O objetivo é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel.
Redução do ICMS
A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.
Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. O Estado terá uma perda estimada em R$ 3 bilhões em volume de arrecadação até o fim deste ano.
Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.
Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 passa a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. De acordo com a nova lei, fica proibida a fixação de alíquotas em patamar superior ao das operações em geral, como forma de beneficiar os consumidores em geral.
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões.
Veja na íntegra a entrevista:
Rodrigo Melo é estagiário do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a PUC Goiás, sob supervisão do jornalista Thaís Dutra.
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