A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia os resultados da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio como uma vitória da mobilização de parte da sociedade brasileira. Então, a entidade lançou um documento com análise sobre cada uma das 12 abordagens do Sumário Executivo do Ministério da Educação (MEC) em relação à consulta que terminou em julho.
“A CNTE considera uma vitória da sociedade brasileira os resultados obtidos na Consulta Pública instituída pela Portaria n° 399, do MEC. Esse instrumento foi lançado num momento de dúvidas e críticas em relação à postura do MEC em assumir a revisão da antirreforma do ensino médio”, diz a análise.
A entidade é contra o modelo do Novo Ensino Médio e, assim, temia que a consulta pública apenas validasse a política de educação. “Temia-se, inclusive, com base em experiências do passado, que a Consulta pudesse ser apenas um instrumento de validação do Novo Ensino Médio – NEM, desconsiderando os reais anseios da comunidade escolar e da maior parte do povo brasileiro”, destaca o texto da Confederação”, completa a CNTE.
Sumário Executivo do MEC
O MEC lançou no dia 7 de agosto o Sumário Executivo da portaria n° 399, de 8 de março de 2023. A portaria que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. O documento surgiu de 12 webinários, 4 audiências públicas, 5 seminários com pesquisadores, consulta online pela Plataforma Participa+Brasil e via Whatsapp.
A partir das consultas e eventos, o ministério apresentou 12 núcleos de resultados, também chamadas de 12 abordagens, sobre o Novo Ensino Médio. Elas são a carga horária e organização curricular. Exame Nacional do Ensino Médio e a equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes e a Educação a Distância (EaD).
Além de aspectos como infraestrutura; formação técnica e profissional; formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação e papel do MEC.
Entre as propostas do MEC presentes no documento está a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas. Mas também a sugestão da incorporação de disciplinas como arte, literatura, sociologia e filosofia na composição da FGB.
Outro aspecto é a redução dos itinerários formativos de cinco para três. Sendo assim: Linguagens, matemática e ciências da natureza; Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e Formação técnica e profissional.
Leia mais: Revogação do Novo Ensino Médio vira tema de documentário nacional
Revogação do Novo Ensino Médio
A CNTE afirma que a maioria das 12 abordagens está “em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)”. A entidade defende a revogação da política educacional e destaca que “a luta pela revogação da Lei 13.415 continua”.
A Lei 13.415 altera diversas leis anteriores da educação brasileira e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A CNTE argumenta que a Medida Provisória 746, que começou a reforma do ensino médio em 2016, é “antidemocrática”. E que, portanto, desde a aprovação da lei 13.415 em 2017, ela luta para revogar as medidas.
“Após a aprovação da Lei 13.415, a CNTE encampou o Movimento Nacional pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, em parceria com amplos segmentos que defendem a educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada, de qualidade social e para todos/as”, diz no documento.
Futuro do Ensino Médio
O MEC está aberto ao debate público e receberá considerações de entidades ligadas à educação sobre o sumário até o dia 21 de agosto. Após o período, o ministério vai consolidar as propostas em documento que será avaliado pelo Congresso Nacional.
“O Fórum Nacional de Educação será protagonista nesta discussão que embasará o projeto de lei do Executivo para definir o novo marco legal para o Ensino Médio. A palavra final sobre o assunto caberá ao Congresso Nacional”, diz a CNTE.
Apesar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defender a revogação do Novo Ensino Médio, nem todas as associações de profissionais do setor querem o mesmo fim para a política. Por exemplo, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) entregou ao MEC em julho algumas sugestões com adequações para o Novo Ensino Médio. Portanto, a entidade defende que o formato educacional deve ser mantido, com ajustes.
Leia mais:
