(Foto: Rubens Salomão / Sistema Sagres)
Às vésperas de tomar posse presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (TRT-18), o desembargador Paulo Pimenta afirmou nesta terça-feira que o único “efeito inequívoco” da reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017 foi o represamento de ajuizamento de ações trabalhistas no País. O TRT-18 registrou queda de 24% das ações, abaixo da média nacional, que foi de queda de 40%.
O desembargador admite que havia casos de “aventura judicial”, ou seja, trabalhadores que entraram na justiça mesmo sem tem direito, mas diz que o remédio, a cobrança da parte que perde, “foi um remédio muito forte”, pois inibe quem de fato sofreu uma lesão e tem dificuldade de reunir provas desse dano.
O desembargador tomará posse na presidência do TRT-18 dia 1º de fevereiro em substituição ao desembargador Platon Teixeira Azevedo Filho. Sua posse coincide com a campanha do presidente Jair Bolsonaro contra os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho. Bolsonaro chegou a declarar que pretendia propor mudanças constitucionais contra esta área da justiça, mas depois recuou.
“Mas devemos continuar em alerta, pois mesmo que ele não proponha essas mudanças, pode haver um processo pelo enfraquecimento e precarização da justiça trabalhista, com seu sufocamento orçamentário, por exemplo”, afirmou o desembargador em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (29).
Segundo o futuro presidente do TRT-18, faz parte da campanha a falsa notícia de que só há Justiça do Trabalho no Brasil. “A legislação e a estrutura de nossa Justiça é semelhante à da Alemanha. Mas há Justiça do Trabalho em vários países, inclusive nos desenvolvidos, como França, Grã Bretanha”.
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