O prazo para alistamento de eleitores será encerrado nesta quarta-feira (4). Esta é a data limite apenas para quem nunca tirou o título de eleitor e também para pessoas que tiveram o título cancelado. Em entrevista à Sagres, o professor de direito eleitoral Alexandre Azevedo explicou que o alistamento é opcional para jovens de 16 e 17 anos, mas que a partir dos 18 é obrigatório e o eleitor que não tirar terá muitas restrições.
“É o ponto mais grave. Este eleitor tem como restrições matrícula na faculdade, empréstimos e posse em concurso público, por exemplo. Ele não poderá fazer nada disso porque não tem quitação eleitoral. Essa é a situação mais grave no ponto de vista particular, mas da cidadania é deixar de votar nessas eleições de 2022”, explicou Alexandre.
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Além do prazo para o alistamento, amanhã (4) também é o último dia para a mudança de domicílio eleitoral. Já o pagamento de multa por não comparecer às últimas votações (exceto no pleito de 2020) poderá ser feito a qualquer momento. “É preciso ressaltar que o eleitor que não votou em 2020 não sofrerá nenhuma penalidade de cancelamento ou multa, em função da pandemia”, pontuou o professor.
Federações partidárias
Uma mudança em relação aos últimos pleitos é a possiblidade dos partidos formarem uma federação partidária. Assim, as siglas se unem, em todo o Brasil, por no mínimo quatro anos. Até o momento, PSDB e Cidadania já entraram com pedido de registro, enquanto PT, PV e PCdoB aprovaram a composição de outra federação.
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“Antes, tínhamos as coligações nas chapas proporcionais, que quando acabavam as eleições, elas se desfaziam, mas foram vetadas. Para substituir essa coligação, criou-se a federação partidária. Pela duração mínima de quatro anos, os partidos precisam ter uma similaridade ideológica. Essa federação vai valer para essas eleições e também para as municipais e em todo país”, detalhou Alexandre.
O professor disse não acreditar na formação de muitas federações para estas eleições e explicou que os partidos que deixarem a composição antes do prazo mínimo terão consequências. “São sanções pesadas, por exemplo, ficar impedido de fazer novas federações e não receber cotas do fundo partidário. Então, tem essas restrições e não há nenhum tipo de justa causa para o partido sair sem sofrer sanções”, alertou.
Segurança nas eleições
Alexandre Azevedo mostrou preocupação com o que pode ocorrer após o resultado das eleições 2022. Segundo o especialista, a justiça eleitoral está preparada para fazer esclarecimentos e atestar a segurança das urnas eletrônicas até o dia da eleição. “Agora, depois do resultado, realmente não está nas mãos da justiça eleitoral. Como isso ficará é algo que depende de toda a sociedade e instituições democráticas e não apenas dá justiça eleitoral. Esperamos que os atores políticos respeitem o resultado”, declarou.
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