Em meio à crise com Elon Musk, o Congresso Nacional retomou o debate em torno do projeto de regulamentação das redes sociais, apesar do lobby contrário das Big Techs, mas ainda não há definição sobre a tramitação da matéria, que está na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”.
Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil. Musk chegou a ameaçar desobedecer a ordens da Justiça brasileira e reativar contas no antigo Twitter que tiveram bloqueio por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. “Acho que é algo inevitável. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.
Elon Musk
Elon Musk fez “um ataque à democracia brasileira” e, por isso, “é de extrema importância o debate para a apreciação do texto”, afirmou nesta segunda o relator do PL das fake news na Câmara, deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP). “Não é um debate apenas no Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro”, disse.
Tentativa…
Orlando Silva afirmou que vai tentar colocar o tema na pauta da reunião do Colégio de Líderes esta semana. Segundo ele, há debates sobre o PL das redes sociais há quase um ano no congresso e que o tema é polêmico mas necessário. A expectativa foi dada em entrevista à GloboNews.
Defesa
“A liberdade de expressão está assegurada na nossa constituição. O órgão de supervisão [proposto na PL] é para checar se as regras de transparência estão sendo cumpridas, os relatórios estão sendo publicados, se a chamada análise de risco sistêmico está ali proposto. Como é na legislação europeia, está sendo plenamente efetivada nas medidas de mitigação desses riscos”, aponta Silva.
Alto lá!
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar o PL. A interlocutores, Lira afirmou que parlamentares estão tentando pautar, mas que o texto não passa. Informações de bastidores apontam que líderes deram recado a Lira de que o projeto precisa de novo texto e defendem troca na relatoria.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
