O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para preservar a nascente e o lençol freático que abastecem o Córrego Buritis. O compromisso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, teve assinaturas de representantes do empreendimento comercial e da prefeitura de Goiânia. Como informado pela Coluna, o MPGO já havia pedido, em fevereiro, esclarecimentos à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) sobre o desmatamento promovido no local.
A área fica na Avenida 136, entre as Ruas 132 e 148, em endereço valorizado na divisa dos setores Sul e Marista. O empreendimento conseguiu autorização da AMMA para se instalar no lugar, mesmo depois de relatório contrário de técnicos do órgão. A avaliação, em fevereiro de 2022, era de a cobertura vegetal na região era “muito importante” para a preservação da nascente e da captação do Córrego Buritis, que e alimenta o lago do Bosque dos Buritis. Em busca do acordo, a promotora Alice de Almeida Freire considerou que não houve crime ambiental.
Avaliação é de que o local é próximo à nascente do curso d’água, mas fora da área de preservação permanente da nascente do córrego. No acordo, o empreendedor “IS Marista SPE Ltda” se comprometeu a instalar sistema de detenção e infiltração que garanta a permeabilidade equivalente a toda a área do imóvel. O trabalho ocorrerá com base em medição em laudo de infiltração, obedecendo à Lei de Drenagem de Goiânia. Além disso, quatro poços de infiltração terão instalação na região do imóvel, em pontos indicados pela Seinfra.
Nascente
Os poços, além do sistema de infiltração, visam contribuir com a melhora da vazão do córrego. O objetivo é reduzir as cheias nas ruas em momentos de pico de chuva na região próxima ao imóvel.
Árvores derrubadas
O empreendedor assumiu ainda o compromisso de doar dois exemplares de mudas de árvores nativas do Cerrado para cada espécie que foi desmatada no imóvel. O que resulta no total de 172 mudas à Amma, com plantação preferencialmente no Setor Sul.
Anterior
O TAC aponta que o impacto ambiental causado pela retirada de diversas árvores no imóvel já foi objeto de compensação ambiental. Outro acordo, perante a Amma, estabeleceu a doação de 3.150 mudas de árvores nativas do Cerrado para plantio em toda a cidade.
Sem crime
Também ficou definido que o empreendedor não cometeu crime ou infração administrativa ambiental, não havendo apuração de passivo ambiental na área. Avaliação do MP é de que a área não é de preservação permanente.
Empreendimento
Já a Seinfra se comprometeu a indicar o local dos poços de infiltração, no prazo de até 90 dias após a obtenção da Licença Ambiental de Instalação e do Alvará de Construção. O projeto prevê construção de um mercado, no local, no estilo empório.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
