Além dos portadores de Trissomia 21, mais conhecida como Síndrome de Down, os pais ou cuidadores também possuem direitos trabalhistas que os amparam para que consigam exercer uma atividade remunerada e ainda dar atenção às necessidades especiais de seus filhos.  Alguns desses pais enfrentam dificuldades no mercado de trabalho por não conhecerem esses direitos ou por discriminação por terem esses direitos. 

Em entrevista à Sagres TV, o advogado, especialista em direito do trabalho, Marcelo José Borges, explicou que além dos portadores da Síndrome de Down possuírem o direito à inclusão, os pais ou tutores precisam também conhecer quais são os próprios direitos trabalhistas. 

Confira a entrevista completa a partir de 01:06:48

“Essas pessoas têm o direito por lei de serem incluídas no mercado de trabalho. A gente tem que saber distinguir quais são os direitos da pessoa portadora e daqueles tutores, ou seja, dos cuidadores, incluindo os pais, avós, tios, porque aquele que é responsável pela pessoa portadora tem esse direito”, garantiu o advogado.

Questionado sobre quais são esses direitos, Borges esclareceu que depende de quem é que cuida do portador quando essa pessoa necessita de cuidados.

“Vai desde uma ampliação de licença a maternidade, no caso da mãe, da tutora, à diminuição da carga horária de trabalho. As alternativas de trabalhar dia sim ou dia não, a depender da necessidade. Essa pessoa tem o direito a forma ampla, a depender de cada caso”, esclareceu o advogado.

Os pais ou cuidadores podem acionar a Justiça para buscar seus direitos trabalhistas e conseguirem conciliar a jornada de trabalho com as necessidades da pessoa com Síndrome de Down de quem cuida, mas Borges argumenta que a situação pode ser resolvida pelo diálogo.

“Muitas vezes talvez seja melhor o bom senso, um bom bate-papo com o seu empregador, e até uma questão humanitária pode resolver essa situação, para que esse direito seja garantido sem que seja preciso buscar  vias judiciais”, observa o especialista.

O advogado e especialista em direito trabalhista ainda explica que havendo bom senso das duas partes, é possível resolver as questões trabalhistas e direitos sem que haja discriminação na hora da contratação.

“É preciso bom senso tanto da parte que vai empregar quanto daquela que vai receber o emprego. A lealdade tem sempre que ser pautada em todos os sentidos, e a gente pensa que quando você é leal desde o início, as coisas tendem a fluir melhor. Agora do outro lado sabemos também que há uma grande discriminação nessas situações. Imagina um empregador já de cara pensar no seguinte sentido: eu vou contratar uma pessoa que vai precisar ter a carga reduzida, vai precisar faltar um momento ou outro. Mas por outro lado, se for uma pessoa leal, ela pode te dar um rendimento superior aquela que vai todos os dias e trabalha as oito horas diárias” destacou Marcelo.

O especialista também frisou que a legislação brasileira ampara quem é discriminado em entrevista de emprego por causa das necessidades desse tipo de direito trabalhista.

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