As escolas que ofertam o ensino médio devem enviar os dados dos estudantes para o Programa Pé-de-Meia até o dia 8 de março. O prazo para regularizar os participantes do programa começou na quinta-feira (29), dando sequência ao calendário divulgado em portaria do Ministério da Educação (MEC) no início de fevereiro. 

De acordo com a portaria, as redes de ensino são responsáveis pelo preenchimento das informações relativas à matrícula dos estudantes no Sistema Gestão Presente. Por isso, na fase anterior do cronograma houve o cadastro dos usuários de referência dos sistemas de ensino e instituições federais que vão operar o Gestão Presente.

Agora, então, os usuários farão o compartilhamento das informações dos estudantes via planilha ou por interface de programação de aplicações (API). As informações devem ser enviadas até 8 de março para o pagamento de R$ 200 referentes ao Incentivo-Matrícula. O pagamento será realizado entre 26 de março e 7 de abril. 

Incentivo

O pagamento das parcelas do Incentivo Frequência começam no dia 29 de abril. Elas são a maior parte do pagamento anual, sendo o valor integral de R$ 1.600,00 dividido em 8 parcelas periódicas de R$ 200. 

No final do ano letivo, os estudantes do terceiro ano do ensino médio terão direito ao Incentivo Conclusão, no $ 1.000,00 em parcela única e ao Incentivo Enem numa parcela única de R$ 200,00.

Segundo o MEC, o programa teve adesão de todas as redes estaduais do país e de 74 secretarias de educação municipais que ofertam o ensino médio. Pela lei de criação do programa, o Pé-de-Meia é um benefício para estudantes do ensino médio que sejam de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Entre as regras para receber o benefício, os estudantes devem manter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas até o dia do envio das informações; além disso, precisam participar de exames de avaliação como o Saeb e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.

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