A Secretaria de Economia divulgou nesta sexta-feira (29) seus relatórios fiscais de 2020, com superávit orçamentário – quando as receitas arrecadadas são superiores às despesas empenhadas – de R$ 580 milhões no primeiro quadrimestre. No entanto, isso não significa que sobrou dinheiro em caixa, em função das dívidas de curto prazo. Em publicação no Twitter, o governador Ronaldo Caiado comemorou os números e anunciou o pagamento do salário do mês de maio nesta sexta-feira.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao segundo bimestre de 2020, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do primeiro quadrimestre deste ano trazem os resultados fiscais de Goiás no período de janeiro a abril deste ano e foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, o superávit orçamentário de R$ 0,58 bilhão é o resultado de receitas realizadas no valor de R$ 8,59 bilhões e as despesas liquidadas de R$ 8,01 bilhões, resultado 58% melhor que o mesmo período de 2019.

As despesas com pessoal reduziram em 11,28%, sem os efeitos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) de 2018, pagas em 2019, e com a diminuição de 94,65% com o pagamento de juros e encargos da dívida, devido sua suspensão por liminar do Supremo Tribunal Federal em junho de 2019 e prorrogada neste ano pelo ministro Gilmar Mendes.

A receita corrente líquida de maio de 2019 a abril de 2020 cresceu em 11,72%, totalizando R$ 24,66 bilhões. Apesar desse aumento, abril deste ano apresentou queda de 16,40%, uma redução de R$ 325,9 milhões em comparação com abril de 2019, como consequência dos efeitos da pandemia da Covid-19.

O Resultado Previdenciário apresentou, de janeiro a abril, déficit financeiro de R$ 1,22 bilhão, pois, lembra a Secretaria de Economia, a reforma da previdência estadual somente surtirá efeito a partir de abril de 2020. O resultado primário do Estado ficou acima da meta de R$ 390 milhões, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentando o valor de R$ 420 milhões no período.

Segundo informações da Secretaria de Economia, o resultado primário é a medida do esforço fiscal do governo, sem considerar a dívida contraída no passado. Neste contexto, por conta da suspensão do pagamento da dívida pelo STF, a dívida consolidada líquida aumentou 1,49% em relação a 2019, totalizando R$ 22,18 bilhões. Isso aconteceu porque o que deixou de ser pago é incorporado à dívida principal para ser pago posteriormente.

Na gestão do estoque de Restos a Pagar, o Estado pagou R$ 0,42 bilhão de janeiro a abril de 2020, permanecendo um saldo a pagar de R$ 2,82 bilhões, que poderão ser quitados por meio de leilão, previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Executivo tenta ingressar desde 2019. 

Segundo a secretaria de Economia, o Estado destinou nesse primeiro quadrimestre 28,91% da sua receita com educação (R$ 1,77 bilhão), considerando as despesas empenhadas, 22,18% (R$ 1,36 bilhão) para as despesas liquidadas, e 20,59% (R$ 1,26 bilhão) para as despesas pagas. Na vinculação com a saúde, foi empenhado R$ 1,6 bilhão, liquidado R$ 0,73 bilhão e pago R$ 0,7 bilhão, representando respectivamente o percentual de 26,13%, 11,95% e 11,50%. Os recursos aplicados para o enfrentamento da Covid-19 são adicionais a esses. A Constituição determina aos Estados aplicação de 25% da receita líquida com educação e 12% com saúde.

A Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 49,92% da RCL (R$ 12,3 bilhões), portanto R$ 324,36 milhões acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 48,60%.