Nas últimas semanas shows bancados por prefeituras foram alvo de investigações por conta dos altos caches pagos aos artistas. O Ministério Público questiona a realização de shows em 29 prefeituras em 6 estados do país.
A polêmica que começou quando o sertanejo Zé Neto criticou Anitta e a Lei Rouanet, no dia 12 de maio. A contradição, entre as críticas à Lei Rouanet, cujos projetos passam por vários critérios e controles, e shows de pagos por prefeituras sem licitação, virou debate.
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Ouça ““Ética precisa ser respeitada”, diz advogada sobre a contratação de shows por prefeituras” no Spreaker.Sobre o assunto, a Sagres entrevistou a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB-GO, Camila Diniz, que afirmou que a lei não impede a contratação de shows e não estabelece valores que podem ser pagos.
Ela afirma que a decisão cabe aos prefeitos e que o dinheiro gasto precisa ter sua origem comprovada, por meio de emissões de notas fiscais.
“O artista pode cobrar o valor que for, a decisão de pagar ou não é do gestor municipal. O que cada prefeito precisa é respeitar o princípio da moralidade e olhar para as necessidades de seu município. Se ele julgar que contratar shows é mais importante que investir em infraestrutura e saúde, por exemplo, ele pode, desde preste contas corretamente dos gastos públicos”, disse a advogada.
Camilla Diniz reforçou que as prefeituras podem contratar artistas consagrados, mas que os valores pagos precisam condizer com a realidade financeira de cada município.
“As prefeituras podem contratar shows de artistas consagrados sem a necessidade de licitação, pois não configura concorrência pública, uma vez que não há dois artistas iguais. O que está sendo analisado são os preços dos cachês, que por muitas vezes não condizem com a renda do município e, principalmente, a origem deste dinheiro”, afirmou.
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