Falta de implementação de leis dificulta ensino em escola quilombola

O compartilhamento de conhecimentos e saberes passados de geração para geração é muito valorizado nos territórios remanescentes de Quilombo. Essa metodologia de ensino é definida pelo Ministério da Educação (MEC) como Educação Quilombola, mas apesar do reconhecimento por parte do governo federal, a não implementação das leis que definem as diretrizes e as bases para a aplicação dificulta o ensino nas unidades escolares.

Maria Madalena do Sacramento Rocha é professora na Escola Municipal João Damaceno Rocha, que fica dentro do território da Comunidade Quilombola Extrema, em Iaciara, cidade localizada no interior de Goiás. Para Madalena, a falta de validação das leis é o que prejudica a mudança do ensino dentro da escola.

“Este ensino seria uma educação emancipatória, mas sem a efetivação da Lei 10.639, modificada pela lei 11.645, não tem como acontecer dessa forma, como já foi um dia. Infelizmente, essa lei foi engavetada e junto com elas as nossas vidas, as nossas vivências”, argumenta a professora.

A Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país e após cinco anos, foi alterada para incluir os indígenas.

Escola Municipal João Damaceno Rocha

Quando uma escola pertence a um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de Quilombo, a unidade deve unir os saberes da comunidade com a base curricular, como definido em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em princípios fundamentais destacados no documento do CNE, esse ensino deve ser organizado a partir de aspectos como a memória coletiva, as práticas culturais, os acervos e repertórios orais, os festejos, os usos, as tradições e os demais elementos que contemplem o patrimônio cultural do território.

Madalena afirma que todos sabem da existência da resolução na escola, porém a lei nunca foi estudada. A professora evidencia como isso prejudica o ensino da cultura local. “Há um ensurdecimento. A Escola João Damaceno não se define com currículo. É quilombola por estar no território, mas não foi implantada a metodologia escolar quilombola”, e completa: “Infelizmente, o que nós temos aqui são projetinhos que tentam fazer esse trabalho, que, para mim, são migalhas, porque a Lei 10.639 precisa ser cotidiana, não de vez em quando”, ressalta.

Vivências

Rayane Maria Rocha é quilombola de Extrema e cursa Nutrição na Universidade Federal de Goiás (UFG). A estudante entende que o local tem sua cultura própria, como danças e comidas típicas. 

“O papel da escola é resgatar a cultura da comunidade, incentivar e ensinar as crianças o que é ser comunidade quilombola. A gente perdeu muita cultura na medida que os anos foram se passando, acho que nem minha mãe vivenciou muita coisa”, argumenta.

Márcia Rocha também é quilombola de Extrema e pedagoga. Para ela, unidade escolar tem uma importância fundamental na formação das pessoas do território. A partir da visão que tem do João Damaceno desde a infância, Márcia destaca fatores que influenciam na vida dos quilombolas de Extrema. 

“Fui saber o que era racismo quando entrei na escola e passei por situações racistas. Até então, eu não sabia, não sentia na pele essas coisas. Fui sentir depois, quando fui pra escola, quando fui chamada de nega, preta, cabelo de bucha, cabelo de bombril. Foi na escola que comecei a viver isso”, lembra Márcia Rocha.

Apesar de não ter contato direto com os professores da Escola Municipal João Damaceno, a pedagoga sabe que a escola vive essa luta para trabalhar a metodologia quilombola. “Até a última pesquisa que fiz para meu mestrado sobre essa relação, percebi que ainda temos professores que vem da cidade e isso dificulta um pouco. Por mais que trabalhem há muito tempo na escola da comunidade, eles não são quilombolas. A visão deles é a partir de outro lugar”, enfatiza a pedagoga.

Comunidade e escola

O nome da escola homenageia o primeiro professor de Extrema, que transformou a sala de sua casa em uma escola para crianças. Após a atuação de João Damaceno, várias outras pessoas de Extrema lecionaram, entre elas Nicolau Cesário Rocha, Felix Cesário Rocha, Catarina Maria da Conceição e Cipriano Justino Rocha. Os professores não eram formados em universidades, mas, assim que aprenderam a ler e escrever, ensinaram da mesma forma que praticaram. 

Nas palavras de Madalena, “o ensino era diferenciado” quando os professores eram quilombolas de Extrema. “Viemos dessa família de professores. […] Na época que esses professores tinham protagonismo, as nossas vivências estavam dentro da escola”, declara.

Nesse contexto, as festas tradicionais também dialogavam com a escola. “No dia de festividade de levantada do mastro, a escola fechava, a escola ia para a comunidade, os professores, alunos e pais se envolviam para enfeitar o mastro, fazer a comida, estavam todos envolvidos. E foi ali que aprendemos a fazer a festa”, reforça a professora.

Reconhecimento

Extrema foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de Quilombo em 2014. A cultura local está ligada à tradição católica, com o festejo dos padroeiros da Capela Sagrado Coração de Jesus e Imaculado Coração de Maria no mês de junho, além do mastro levantado para Santa Teresinha do Menino Jesus, em outubro. 

Os foliões anunciam datas celebrativas como a festa dos Santos Reis, Divino Espírito Santo, Divino Pai Eterno e as lapinhas do Natal. Muitas famílias ainda rendem festividades aos santos de devoção, como São José, Nossa Senhora Aparecida e Santa Luzia. As mulheres de Extrema dançam a sussa.

Segundo Madalena, mesmo com toda a tradição, atualmente no dia da principal festividade da comunidade, que é a festa dos padroeiros, a escola continua aberta e seus alunos não são mais liberados. 

“São os dias mais importantes para a nossa comunidade: as festividades religiosas. No momento que a criança deveria estar aprendendo sobre isso, ela está na escola. Existe essa desconexão [da tradição] com a escola. Esse é o distanciamento das nossas vivências com a comunidade escolar”, argumenta.

Hoje vivem em Extrema pessoas quilombolas e pertencentes. Madalena diz que a realidade da escola não é diferente e que, por isso, a cultura não é respeitada. “A escola hoje não é comandada por quilombolas. Atualmente temos duas professoras quilombolas na escola, sou eu e a Roseli, que está de licença. O número de professores quilombolas dentro da escola diminuiu bastante”, alega.

Metodologia ideal 

Diante das dificuldades de implantar uma educação quilombola em Extrema, a professora Madalena faz o que pode com o acervo pessoal e com a ajuda dos materiais do Pontinho de Cultura da comunidade.

“Eu trabalho com livros de autores negros que compro, do Pontinho de Cultura. A escola não tem uma literatura escrita por intelectuais negros. E eu preciso que os meus alunos tenham autorreferencial dentro da literatura, porque eles poderão ser escritores, ilustradores, e os negros não aparecem nesses lugares na literatura. Então, eu compro e levo”.

Além disso, Madalena tenta integrar o histórico da comunidade na vida cotidiana da escola, através de contação de histórias, instrumentos da folia e dança com as saias de sussa do Pontinho de Cultura. A professora afirma que a cultura da comunidade que adentra os muros da escola parte das próprias pessoas do território.

“Trabalhamos várias questões que não podem ficar fora da escola, como a questão do racismo. Imagina uma escola quilombola que não tem um acervo literário que seja referencial para as crianças?”, indaga a professora.

Madalena conta que uma das principais ações da escola em relação à comunidade aconteceu recentemente. Na manhã da segunda-feira da última semana, dia 27 de junho, alunos e corpo docente fizeram uma “Caminhada pela vida”, para conscientizar os moradores de Extrema a respeito dos perigos a partir da instalação de uma mineradora na região.

“Nós precisamos pensar a nossa comunidade a partir da escola também. Todos participaram, foram poucos alunos porque já estamos finalizando o semestre. Nós levamos uma carta de manifesto e entregamos para as pessoas de Extrema”, explica Madalena.

De acordo com o manifesto descrito na carta, a explosão das pedras de calcário com explosivos pode danificar as casas ao rachar as paredes. A atuação da mineradora também pode provocar doenças respiratórias na população por causa da quantidade de pó em uma pequena distância de onde vivem. A carta destaca ainda que “não é isso que queremos para nossas famílias de nossa comunidade!”.

“Hoje, a comunidade toda está sabendo dessa mineradora, porque até então não houve uma reunião com a comunidade”, informa Madalena.