A Medida Provisória (MP 1.116/2022) que altera regras para programas de aprendizagem no país já recebeu 271 emendas na Câmara dos Deputados e parlamentares apontam que, diante da pressão de entidades organizadas, a tendência é de que grande parte do texto seja derrubada. Há ainda, no entanto, movimentação da oposição para protelar os debates, que têm sido intensos, com a intenção de deixar a medida caducar, com o fim do prazo máximo de 120 dias para vigência.
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Ouça “#448: MP que altera Jovem Aprendiz recebe 271 emendas a dois meses de caducar” no Spreaker.A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) foi publicada no dia 5 de maio e teve prazo de tramitação renovado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), por novos 60 dias. Ao considerar a interrupção dos trabalhos durante o recesso parlamentar (entre 17/07 e 01/08), o cálculo para caducidade da MP chega à data limite de 14 de setembro. Se não for aprovada até, tanto na Câmara quanto no Senado, perde validade. Avaliação é de que o governo precisará fazer força tarefa para conseguir a aprovação a tempo, por conta da provável ausência de parlamentares devido ao processo eleitoral.
O governo federal já ensaiava alterações drásticas no programa de aprendizagem de jovens, criado no ano 2000. Há exatos dois meses, aproveitou a MP que libera recursos do FGTS para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar diversas regras para o cumprimento das cotas de aprendizes. O Planalto argumenta que a medida parte da constatação de que mulheres e jovens foram os grupos mais afetados no mercado de trabalho durante a pandemia. Sindicalistas e representantes da Justiça e do Ministério Público identificaram “cotas fictícias”, “precarização na aprendizagem”, além de “mordaça” na fiscalização do trabalho.
Resumo
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, sintetizou, na última audiência da Comisso de Trabalho da Câmara Federal, algumas das críticas ao programa em relação aos aprendizes.
Nenhum a menos
“Basicamente, cria incentivos às empresas descumpridoras das cotas de aprendizagem. Cria uma verdadeira mordaça à fiscalização, que não poderá atuar durante esse período. Não podemos trocar vagas certas por vagas possíveis e duvidosas. Que todos juntos digamos: nenhum aprendiz a menos”, discursou.
Atropelo
Representante do Ministério Público do Trabalho, a procuradora Ana Maria Ramos relata desconhecer os diagnósticos em que o governo se baseou para apresentar a MP. Segundo ela, a medida dá um indulto para empresas quanto a multas e prazos para o cumprimento das cotas de aprendizagem e atropela o debate democrático da comissão especial da Câmara que analisa o novo Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19).
Votação
Enquete no site do Congresso Nacional sobre a MP 1116 já recebeu mais de 17 mil votos de internautas. Do total, 14,6 mil se manifestam contra o texto, enquanto apenas 2,7 mil se posicionam a favor.
Cobrança direta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza mobilização com mais de mil prefeitos de todo o país no Congresso Nacional, nesta terça-feira (5). A movimentação contará com cerca de 100 prefeitos de municípios goianos.
Objetivo
A intenção é fazer ações contra as propostas que impactam na arrecadação dos municípios, como os reajustes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pague!
O presidente da Associação Goiana dos Municípios, Carlão da Fox (UB), aponta que os prefeitos pretendem enfatizar as perdas que os municípios vão ter e “garantir as compensações por parte do governo federal. A pauta ainda inclui pedidos para efetivar as reformas administrativa e tributária.
Divisão
Apenas cinco partidos vão abocanhar metade do Fundão Eleitoral, definido em R$ 4,961 bilhões, depois de votação no Congresso Nacional e sanção do presidente Jair Bolsonaro. Este é o maior valor já pago com dinheiro público para campanhas políticas.
Valores
Por ser o maior partido, o União Brasil terá R$ 782 milhões para a campanha deste ano, a ser divido entre campanhas nacionais e nos estados. Em seguida estão o PT com R$ 503 milhões, o MDB com R$ 363 milhões, o PSD com R$ 349 milhões e o PP com R$ 344 milhões. Somados, os 5 partidos vão receber 47,24% do total distribuído.
