Mulheres vítimas de violência doméstica passarão a ter atendimento padronizado em unidades de segurança do país. A possibilidade ocorre a partir de um formulário unificado para acolhimento e avaliação da situação de risco em cada caso. O documento teve lançamento nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir um atendimento uniforme, detalhado e respeitoso às vítimas.
A proposta do formulário é facilitar a identificação de fatores que indiquem riscos de que a mulher vá sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares. O evento de lançamento ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da assinatura do acordo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O questionário terá aplicação de forma eletrônica no atendimento às vítimas que procuram a polícia para registrar situações de risco ou ocorrências. E é unificado para as forças de segurança do país.
Segundo o ministro Barroso, o formulário será importante para facilitar a identificação de fatores de risco e garantir um atendimento adequado às vítimas. “Quando uma mulher procura, geralmente, a autoridade policial para reportar uma ameaça de violência ou a concretização de violência, cada delegacia de polícia adotava um tipo de procedimento ao lavrar um boletim de ocorrência. O que nós fizemos foi criar um formulário único, nacional. Portanto, em todos os casos de violência da mulher, a autoridade policial irá preencher esse formulário de avaliação de risco”, detalha o ministro.
Formulário
O documento também visa garantir uma dimensão real da periculosidade do agressor para que o juiz possa, com segurança, tomar as medidas judiciais necessárias conforme o caso. O formulário traz, por exemplo, algumas perguntas.
Questões
O documento questionado o tipo de ameaça e se ela ocorreu com arma de fogo ou faca. Pergunta se o agressor tem acesso a arma e se já obrigou a vítima a manter relações sexuais à força ou contra a sua vontade. Outras questões do formulário buscam saber se agressor já a agrediu na frente dos filhos e se ameaças ou agressões físicas se tornaram mais frequentes ou mais graves. Ou se a mulher se separou recentemente do agressor ou tentou se separar. Clique aqui e confira o formulário.
Origem
O documento teve criação em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2021. O formulário agora passa a ter aplicação em toda a rede de proteção de violência contra mulher no Brasil. Isso a partir da assinatura do acordo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério das Mulheres.
Aplicação
“Agora o Ministério da Justiça vai fomentar que isso seja aplicado em todas as delegacias de polícia do país. É a força do Ministério da Justiça e Segurança Pública né? Trazendo com que toda a segurança pública esteja envolvida nessa avaliação de riscos preventivos de nova situação de violência”, disse Luciana Lopes Rocha, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
