A portaria que estabelece uma consulta pública para avaliar a restruturação do Novo Ensino Médio (NEM) será acompanhada de perto pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é “abrir o diálogo com a sociedade civil e a comunidade escolar os atos normativos que regulamentam o NEM.

A superintendente do Ensino Médio na Seduc, Osvany Gundim, acredita que vai haver mudanças em relação ao que está sendo implementado atualmente. 

“Precisamos ver como se dará as discussões agora, como será o direcionamento. Estamos aqui preparados para qualquer situação com o foco principal que é atender aos nossos estudantes da melhor forma possível”, afirma. “Uma lei só deixa de ser lei a partir do momento em que uma outra lei venha a sobrepor. Então enquanto não houver mudanças, não houver definições mais concretas, continuaremos trabalhando na proposta que temos hoje”, complementa. 

De acordo com a superintendente, um dos desafios da implementação do Novo Ensino Médio é a formação dos professores. A rede pública estadual conta atualmente com cerca de 12 mil docentes em 754 escolas com mais de 220 mil estudantes em todo o Estado. 

“Estamos no caminho mas esse tempo ainda não nos permitiu fazer tudo que vai ser necessário para conseguir realmente chegar ao nosso objetivo com relação à formação. Se a proposta permanecer da forma como está, estamos aqui prontos para trabalhar e buscar organizações e articulações que venham a viabilizar a forma mais confortável possível e significativo para professores e estudantes, porque esse é o objetivo da proposta, um ensino que signifique mais para a vida do estudante, que dialogue com seu projeto de vida e que, consequentemente, atraia esse estudante para essa caminhada, para esse processo formativo”, analisa.

Transporte escolar

Ainda de acordo com a superintendente, outra questão preocupante no formato atual é o transporte escolar. O governo estadual passou a ofertar, no ano passado, cursos profissionalizantes à distância (EAD) para os alunos que estudam à noite ou que moram na zona rural e utilizam o transporte escolar. Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) estão disponíveis no Portal NetEscola, desenvolvido pela Seduc, e vão complementar a carga horária.

“Criamos uma plataforma de ampliação de carga horária por EAD. A lei nos permite realizar no diurno até 20% por meio de EAD, e no noturno até 30%, no entanto nós implementamos cerca de 19% da carga horária somente tanto para o noturno quanto para o diurno em locais onde temos essa questão da incompatibilidade de horário das redes. Se houvesse um apoio maior do governo federal, um fomento para o transporte escolar também, poderia ser uma solução”, argumenta. 

A secretária, Fátima Gavioli, também acredita que o transporte escolar precisa ser discutido para a implementação do novo modelo.

“Quando o governo federal assinou a lei do Novo Ensino Médio criando esse sexto horário, não criou o mesmo horário para o Fundamental. O que acontece hoje? Os pequeninos saem com cinco horas de aula, e têm que ficar aguardando os do Ensino Médio que têm seis horas de aula”, afirmou.

Consulta pública

De acordo com a portaria do MEC, a consulta pública terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada, e se dará por meio de audiência públicas, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares. 

Instituído em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer, o conteúdo escolar com o Novo Ensino Médio passou a deve ser dividido em 60% de disciplinas obrigatórias, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% de livre escolha.

Além disso, o formato prevê mudanças na carga horária e na grade curricular dos alunos do 1º, 2º e 3º ano. A carga horária passa a ter 3 mil horas letivas ao final da fase de ensino, ou seja, o aluno cumprirá mil horas letivas anuais. O aumento foi de 200 horas em relação ao modelo anterior. São 1,8 mil horas dedicadas ao currículo comum e 1,2 mil para as disciplinas eletivas dos itinerários formativos.

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