O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (9) que irá instituir uma consulta pública para avaliar restruturação do Novo Ensino Médio. De acordo com portaria nº 399 divulgada pela Pasta, que entra em vigor hoje (9), o objetivo é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação – MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”.
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Ainda segundo a portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, a consulta pública terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada, e se dará por meio de audiência públicas, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares.
O MEC informou também que a consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino – Sase, com a colaboração do Conselho Nacional de Educação – CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.
Novo Ensino Médio
Instituído em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer, o conteúdo escolar com o Novo Ensino Médio passou a deve ser dividido em 60% de disciplinas obrigatórias, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% de livre escolha.
Além disso, o formato prevê mudanças na carga horária e na grade curricular dos alunos do 1º, 2º e 3º ano. A carga horária passa a ter 3 mil horas letivas ao final da fase de ensino, ou seja, o aluno cumprirá mil horas letivas anuais. O aumento foi de 200 horas em relação ao modelo anterior. São 1,8 mil horas dedicadas ao currículo comum e 1,2 mil para as disciplinas eletivas dos itinerários formativos.
No início desta semana, o ministro Camilo Santana disse que criaria um grupo de trabalho com o intuito de “corrigir” problemas na reforma do ensino médio. O Novo Ensino Médio tem sido alvo constante de críticas por ter aprofundado a desigualdade na área educacional.
Em reunião nesta semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) discutiram a sua revogação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Seduc Goiás
Questionada pela Sagres, a secretária estadual de Educação de Goiás (Seduc), Fátima Gavioli, disse não acreditar em revogação, mas afirmou que há pontos do Novo Ensino Médio que precisam ser melhor analisados. Para a titular da Pasta, o transporte escolar é um dos entraves para a implementação do novo modelo.
“Quando o governo federal assinou a lei do Novo Ensino Médio criando esse sexto horário, não criou o mesmo horário para o Fundamental. O que acontece hoje? Os pequeninos saem com cinco horas de aula, e têm que ficar aguardando os do Ensino Médio que têm seis horas de aula”, afirmou.
Confira a portaria a seguir
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