O Ministério da Educação (MEC) realizou audiência pública com o Fórum Nacional de Educação (FNE) para receber proposições na Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta foi instituída pela Portaria nº 399/2023. As 20 entidades que integram o fórum se posicionaram pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sancionado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Durante a audiência, a ampla maioria das instituições do Fórum Nacional de Educação se posicionou contra o NEM. Com o principal argumento sobre o fato de que a reforma contribuiu para o aumento da desigualdade social do Brasil. Avaliação é de que as mudanças desconsideram necessidades mais urgentes das escolas como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.
O presidente do FNE, Heleno Araújo, lembrou que o ensino médio precisa ter fortalecimento com visão sistêmica. “Não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação. Sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, criticou. Heleno lembrou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não pode ser a única referência de avaliação.
Fórum Nacional de Educação
O debate integra a consulta instituída pelo MEC depois de intensa mobilização de trabalhadores da educação e de estudantes pela revogação do Ensino Médio. As reuniões e audiências devem ocorrer até a próxima terça-feira (06), mas o prazo ainda pode ter prorrogação.
Meta
A consulta tem objetivo de coletar subsídios que possibilitarão a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o novo ensino médio.
Posterior
Depois dela, o MEC pretende realizar 15 oficinas com professores, estudantes e gestores, antes da apresentação do relatório final. Além disso, outra pesquisa terá conclusão em outubro, com mediação da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), com 2500 estudantes brasileiros.
Aliança eleitoral
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) empossa, nesta quinta-feira (01), o novo secretário municipal de Educação, Rodrigo Caldas. O ex-secretário de Aparecida de Goiânia chega fruto de indicação do presidente regional do PP, Alexandre Baldy.
Equipe
Além de Caldas, toma posse hoje novo secretário municipal dos Esportes, Danilo Rabelo. A solenidade será realizada às 15h, no Centro Cultural Casa de Vidro. “Novos secretários chegam para somar junto ao time de auxiliares que se empenham dia e noite para a construção de uma cidade melhor. E continuar o trabalho feito com maestria pelos ex-secretários”, alega o prefeito Rogério Cruz.
Quem?
Formado em odontologia, Rodrigo Caldas foi secretário de Saúde em Aparecida, ainda na gestão de José Macedo. Assumiu a pasta de Desenvolvimento Urbano, com Maguito Vilela e foi escolhido para a Educação ainda no primeiro mandato de Gustavo Mendanha. No entanto, houve resistência da categoria e Caldas foi remanejado para a pasta de Indústria e Comércio.
Política
Antes da eleição de 2020, Rodrigo Caldas rompeu com Mendanha e o grupo lançou a esposa dele, Márcia Caldas, como principal candidata da oposição. Ela recebeu 3% dos votos, mas teve candidatura derrubada pela Justiça Eleitoral.
Desconto sustentável
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem desconto no IPTU para imóveis com painéis de energia solar. A matéria ainda precisa passar por duas votações no plenário e depois de sanção ou veto de Rogério Cruz.
Abrangência
O projeto, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), inclui edificações comerciais e residenciais. Os imóveis devem fazer uso da energia por meio de painéis de energia solar fotovoltaica.
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*Este conteúdo está alinhado a Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade.
