O governador Ronaldo Caiado (UB) tem previsão de agenda para participar na tarde desta quarta-feira (31) de audiência da CPI do MST. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza nova reunião às 14h e a única pauta é ouvir o goiano sobre a experiência do estado de Goiás com invasões, ocupações e manifestações do movimento.
Caiado será ouvido a pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O bolsonarista apontou, na justificativa do chamado, que “a presença do governador como convidado na CPI enriquecerá o debate, já que o estado de Goiás não conta com nenhuma ocupação do MST”. O ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Xico Graziano também teve convite pela comissão para falar sobre as invasões.
Gustavo Gayer afirma que Ronaldo Caiado participou de encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária na última semana, em Brasília, e comentou que em “território com força na agropecuária, não existem ocupações de terra por parte do MST.” Ainda de acordo com o deputado goiano, o governador apontou que cabe ao governo do estado e às forças de segurança manterem a paz no campo.
MST
A CPI também aprovou convites do ex-presidente do Incra durante o governo de Jair Bolsonaro, Geraldo Melo Filho. Além dos professores José Geraldo de Souza Junior, professor da Universidade de Brasília, e Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará.
Invasões
Outro requerimento, de autoria do relator, Ricardo Salles (PL-SP), pede a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos deputados da CPI. No dia anterior, os membros fizeram vistorias no Pontal do Paranapanema (SP), em fazendas ocupadas na região.
Passou!
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em plenário, Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas (Projeto de Lei 490/2007). Com relatoria de Arthur Maia (UB-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada.
Derrota
O placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários, além de uma abstenção, o que consolidou nova derrota do Executivo na área ambiental. O Palácio do Planalto já esperava placar elástico, já que a bancada do agronegócio, com mais de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária.
Em vão…
Membros da base até tentaram articular manobras regimentais para retirar o projeto da pauta. Houve apresentação de requerimento para adiamento da análise em plenário, sem sucesso.
Resposta
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou ontem uma série de medidas e sugestões levantadas, nos últimos anos, para aprimoramento do sistema prisional goiano. O relatório foi entregue à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Demandas
Entre as pautas estão: a construção de Sala de Estado Maior nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Planaltina, Valparaíso. Além do respeito às prerrogativas da advocacia e necessidade de maior agilidade no cumprimento de alvarás de soltura. O documento cita ainda necessidade de construção de parlatórios para viabilidade da comunicação entre advogados e clientes.
Formalidade
A OBA ainda entregou o relatório de processos e ações desenvolvidos pelas Comissões temáticas de Segurança Pública e Política Criminal; Direito Criminal; Execução Penal; e Direitos Humanos.
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*Este conteúdo está alinhado a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Sâo eles: ODS 15 – Vida Sobre a Terra e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
