A França tentará barrar o acordo comercial com o Mercosul no Conselho da União Europeia (UE). A parte política do acordo terminou nesta sexta-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, após reunião da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, os chefes de Estado do Mercosul receberam a representante da União Europeia, Ursula von der Leyen.

O acordo de livre comércio que reduz as tarifas de exportação entre os países que compõem os blocos se arrasta há 25 anos. O fim das negociações é um alívio para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – países do Mercosul. Mas não agradou a França, que ainda vai tentar barrar o acordo.

“A luta não acabou”, escreveu  Sophie Primas, ministra do comércio exterior da França na sua conta no X (antigo Twitter) logo após o anúncio.

“O que está acontecendo em Montevidéu não é a assinatura do acordo, mas a conclusão política da negociação. Isto não vincula os Estados-Membros. Cabe agora ao Conselho Europeu e depois ao Parlamento Europeu exprimirem-se. A França lutará em cada passo do caminho ao lado dos Estados membros que partilham a sua visão”, afirmou.

Exigências ambientais

Desde 2019, a França afirma que não concorda com o atual texto do acordo. O país coloca as exigências ambientais como o principal motivo de sua posição contrária à assinatura entre as partes. Na quinta-feira (5), véspera da reunião no Uruguai, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou a Von der Leyen que o texto do acordo ainda não é aceitável.

“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron.

Em visita oficial ao Brasil no início do ano, ele reforçou que deseja alterações no texto e explicou as preocupações da França.

“Esse acordo é um freio para o que estamos fazendo para retirar o carbono das economias e lutar pela biodiversidade. Nós, europeus, temos o texto mais exigente do mundo em matéria de desmatamento e descarbonização. Pedimos a nossos agricultores e industriais para que façam transformações históricas, esforços enormes. Houve muitos descontentes que se manifestaram [na França, contra exigências ambientais]. Mas se abrirmos para produtos que não respeitam esses acordos, somos loucos, não vai funcionar”, afirmou.

Após a reunião desta sexta, Ursula von der Leyen afirmou que os investimentos que virão do acordo vão respeitar o meio ambiente. 

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, destacou.

Meio do caminho

Ainda há um longo caminho de decisões para que o acordo entre em vigor. No Mercosul, ele precisa de aprovação interna dos quatro países do bloco. Aqui no Brasil, por exemplo, ele passará pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado). 

“Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.

Para os países do bloco sul-americano o acordo é uma oportunidade. E para os europeus também. Mas alguns setores do livre comércio preocupam os setores produtivos locais. Então, o que para o agro brasileiro é uma abertura maior a um dos principais mercados do mundo, para a França pode representar uma perda econômica significativa para a sua produção agrícola. 

Por isso, o país sustenta que a posição contrária é em relação às exigências de produção agrícola em relação ao meio ambiente e vai tentar barrar o acordo no Conselho da UE.

Aprovação final do acordo

As negociações finalizaram nesta sexta-feira, mas o acordo ainda pode não passar na própria União Europeia. O texto precisa ser aprovado nos dois principais órgãos do bloco: o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu. 

O parlamento legisla e supervisiona acordos internacionais e é composto por deputados dos 27 países que compõem a UE. Por isso, precisa de maioria simples para passar o acordo. Mas o acordo será ratificado mesmo é pelo Conselho da União Europeia, que é composto por ministros dos governos de cada país e é responsável pelos acordos da UE com outros países.

Para passar pelo Conselho, o acordo será revisado juridicamente, traduzido para as 23 línguas oficiais da UE e para as duas oficiais do Mercosul, assinatura dos dois blocos, aprovação interna de todos os países dos dois blocos e só então será concluído entrará em vigor.

No entanto, na parte da aprovação interna dos países, o texto passará por votação no Conselho da União Europeia. Desta forma, será preciso uma aprovação de pelo menos 55% dos países e que alcance representação de 65% da população total do bloco. 

Do outro lado, é preciso de 35% para barrar ou quatro países da UE. Além da França, a Polônia também já se manifestou contra o acordo, enquanto Alemanha e Espanha se manifestaram favoráveis. Posições de nações como Áustria, Itália e Países Baixos ainda são incertas.

*Com informações do G1

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Leia mais: