O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende trabalhar para derrubar as alterações da Câmara dos Deputados ao texto que amplia as cotas nos concursos públicos federais. O senador é autor da matéria e os deputados retiraram do PL a necessidade de uma banca de identificação para complementar a autodeclaração racial. Para o senador, essa alteração é preocupante e pode facilitar fraudes.
“[Da forma] como a Câmara aceitou, nos enfraquece. Qualquer cidadão pode se declarar negro. Mas nós faremos nossa parte, vamos tentar de tudo para recompor a forma como o Senado mandou”, declarou ao portal Congresso em Foco. O PL 1958/2021 amplia as cotas em concursos públicos federais de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, o projeto estende a prerrogativa a quilombolas e indígenas.
Com a ausência da bancada de heteroidentificação, a autodeclaração da pessoa que faz o concurso fica sendo o único critério para classificação de negros e quilombolas. Em relação a candidatos indígenas, o reconhecimento terá como base a identificação de pertencimento às comunidades indígenas.
Identificação
O projeto de ampliação das cotas foi aprovado na Câmara em novembro, mas duas alterações no texto pelos deputados fizeram com que a proposta voltasse ao Senado. Além da retirada da banca de identificação, houve redução do tempo de revisão da política de 10 para 5 anos. O senador Paim também aponta que a redução do tempo de revisão representa um retrocesso.
Tempo
“Todo ano vai ter debate sobre cotas, com a revisão de cinco em cinco anos. Vai ter debate na rua e dentro do Congresso. É muito ruim, teve um atraso”, afirma o autor. Paim reforça a intenção de articular a derrubada das mudanças no Senado. Segundo ele, as duas enfraquecem a proposta de combater as desigualdades no acesso a concursos públicos.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 –Reducação das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
