O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta sexta (7) a soltura de Alexandre Baldy. Na decisão, que consta no sistema virtual do STF desde o fim da noite, Mendes diz que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.
O secretário de Transportes de São Paulo foi preso na última quinta-feira (6) durante a Operação Dardanários da Polícia Federal.
O objetivo da operação, que é um desdobramento da Lava Jato, é desarticular um grupo de empresários e agentes públicos que realizavam contratações irregulares para serviços públicos, especialmente na área da saúde.
No dia da prisão, a assessoria de Baldy afirmou ter sido “desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre sequer participou”.
No mesmo dia, o governador de São Paulo João Doria decidiu pelo afastamento do secretário.
Nesta sexta (7), a defesa de Baldy recorreu ao Supremo pedindo a liberdade do secretário, alegando que afirmando que a prisão dele seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”.
Alexandre Baldy foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e também deputado federal por Goiás.
