A dívida do Governo Estadual com os bancos públicos e o Tesouro Nacional, de cerca de R$3 bilhões, teve o pagamento prorrogado até junho de 2021 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Com isso, o Estado deixa de pagar R$ 200 milhões mensais até a data. O deputado estadual Bruno Peixoto, afirmou em entrevista à Sagres 730, que agora o governo tentará um refinanciamento da dívida, através da Lei 178, sancionada em janeiro.
“Com a sanção da Lei 178 nós temos condições de pegar esse montante [cerca de R$ 3 bilhões] e refinanciar em 360 meses, com juros de 4% ao ano. É a única maneira que nós, Estado de Goiás, temos para pagamento”.
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) volta a funcionar de maneira remota, a partir desta quarta-feira (17), e Bruno Peixoto acredita que uma autorização da Alego deve sair ainda essa semana para que o Governo de Goiás possa começar as tratativas para o refinanciamento.
A Lei 178 institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o qual tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O Estado que aderir ao Programa firmará o compromisso de contrair novas dívidas exclusivamente de acordo com os termos do Programa.
O deputado estadual ressaltou que a dívida de Goiás é “astronômica” e que, por isso, trabalha em diferentes vertentes para conseguir equilibrar as contas do Estado. O deputado lamentou a falta de ajuda do Governo Federal e pediu um auxílio para este novo refinanciamento. “No mínimo um período de carência para iniciar o pagamento, ou até mesmo a suspensão nos estados que tiveram a calamidade financeira aprovada”, completou.
O aumento de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a criação de novas taxas foram descartadas pelo deputado que afirmou que o governador Ronaldo Caiado “já deixou claro que não fará isso”.
