A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base do projeto de Lei complementar que muda a regra sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
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No entanto, um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais mostra que o ICMS não é causa da alta de preço dos combustíveis. Em entrevista à Sagres, o economista Ângelo De Angelis explicou que essa proposta pode gerar um desequilíbrio fiscal aos estados e municípios.
“Esse estudo foi realizado antes da proposta aprovada. Até então, não tínhamos nada oficialmente publicado. Então, nos baseamos nas declarações de deputado e nas demais notícias da imprensa. Como uma forma de aleta: se o que está sendo debatido for publicado dessa forma, vamos ter esse impacto negativo de R$ 24 bilhões na arrecadação do ICMS de todos os estados em conjunto. Para Goiás, isoladamente, esse impacto seria da ordem de R$ 1,4 bilhões por ano”, detalhou Ângelo De Angelis.
Ouça a íntegra da entrevista:
Ângelo De Angelis ressaltou que a proposta pode contribuir para a redução dos preços, mas não será nada significativo: “É coisa de centavos. O que determina a alta dos preços continuará intacto, que é o preço interno do barril e a desvalorização cambial. A única saída que eu vejo para essa escalada de preços é aumentar a produção interna e reduzir a dependência da importação”, explicou.
Para o economista, outro caminho a ser considerado é a reforma tributária. “Concordo que alíquotas ad rem, que é essa vinculada por litros, é a melhor maneira de tributar combustíveis. Mas, na situação atual, colocar uma medida dessa desvinculada a uma reforma maior do sistema tributário, o impacto negativo nas finanças estaduais é muito grande. Ou seja, é uma medida que deveria vir acompanhada de outras”, finalizou.
O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Agora, os deputados federais vão analisar os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovada, entrará em vigor partir de janeiro de 2022.
Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:
*Com informações da Folha Press
