O fim dos lixões é um problema sério e que ainda perdura em diferentes localidades do Brasil e um grande desafio para Goiás. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o prazo para o fim dos lixões foi postergado para agosto de 2024.
A gerente de Resíduos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semad), Fabiana Nunes, explicou que no estado há 19 aterros licenciados, e que atende 50 municípios. No entanto, o trabalho é para desenvolver ações com vistas a extinguir lixões em quase 200 municípios.
Para isso, uma política de transição está sendo construída, com uma adequação a política nacional.
“Aqui na Semad estamos desenvolvendo um decreto acompanhando a legislação nacional que vai eliminar os lixões e colocando outras propostas para que os resíduos tenha o descarte mais adequado”, afirmou Fabiana Nunes.
Outro aspecto importante relativo a regionalização é quanto ao destino do lixo. O lixo poderá ser levado numa distância máxima de até 100 km.
Os municípios terão metas como aumento na coleta seletiva, separação de resíduos, entre outras. Os lixões que continuarem funcionando de forma provisória terão que passar por adequações, até que sejam extintos.
Adiamentos
A necessidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos, com o fim dos lixões ou aterros controlados para a construção de aterros sanitários, definida pela PNRS e reforçada pelo Marco do Saneamento, vem sendo protelada.
A princípio, a data estabelecida pelo PNRS era para 2014 e foi adiada para 2021. Com o Marco aprovado em 2020, a nova data ficou para 2024.
A Lei federal nº 14.026/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros.
Ficou definida a data de 02 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
Esse texto está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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