A quebra de sigilo de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação de comissão, chefiada pelo Ministério da Defesa, estavam entre as medidas previstas na minuta de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para intervenção no Tribunal. O texto foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Pelo Twitter, Torres alegou que “muito provavelmente” o documento estava em uma “pilha para descarte” e que o material seria “triturado oportunamente”.
O esboço do decreto orientava o estabelecimento de estado de defesa no TSE, o que daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral, mediante a comissão comandada pela Defesa. O texto definia objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.
O documento previa intervenção na Corte Eleitoral por 30 dias, mas poderia ser prorrogado uma vez, por igual período. Neste tempo, ficariam suspensos o “sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022”.
Apuração
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por incitação aos atos antidemocráticos.
Pressão
No dia anterior, 80 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) assinaram um pedido exigindo uma reação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O texto acusa ex-presidente de disseminar desinformações sobre as instituições do Poder Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Autoria intelectual
O pedido da PGR é para que o STF inclua Bolsonaro no Inquérito 4.921, que apura quem são os mentores dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília. A solicitação foi aceita pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, e a investigação fica sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
A propósito…
Duas pessoas de Goiás figuram entre os financiadores dos atos golpistas: Yres Guimarães, morador de Rio Verde, e Rafael da Silva, de Catalão, aparecem em lista divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o órgão, ambos foram responsáveis pela contratação de ônibus que levaram bolsonaristas extremistas até a Capital Federal.
Novo pleito
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás determinou a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Iaciara, no Nordeste goiano. Data do novo pleito será no dia 5 de março. De acordo com a lei, as convenções para definir os candidatos e coligações devem ser realizadas pelos partidos e federações entre 19 e 20 de janeiro.
Registro
Depois do primeiro prazo, os nomes definidos devem solicitar o registro até o dia 24 de janeiro e o Cartório Eleitoral da cidade deverá publicar o edital com o registro dos candidatos até o dia 26 de janeiro. A partir disso, começa a correr o prazo de cinco dias para impugnações e apresentação de notícias de inelegibilidade.
Origem
Em setembro de 2022, o TRE manteve a sentença do juiz Denis Lima Bonfim, que cassou os diplomas do prefeito, Sebastião Pereira Lima (PL), conhecido como Mano, e o vice, Marcos Pereira de Macedo (Solidariedade), e negou o recurso eleitoral proposto pelos acusados. Isso porque, ambos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por captar, de maneira ilegal, recursos financeiros durante a campanha de 2020.
