O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o decreto que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Portanto, o selo é a partir de agora uma maneira de reconhecer as iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para o direito à alfabetização.
Segundo editado no decreto, o Ministério da Educação (MEC) irá instituir as comissões técnicas de avaliação que distribuirão o selo segundo os critérios de: ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
As regras de participação incluem a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização. Com o selo, então, as secretarias poderão estampar em seus canais de comunicação que possuem boa formação de alfabetização no país.
Depois de cair para 36%, em 2021, o índice de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023. Portanto, com o Selo Alfabetização, o MEC quer incentivar e disseminar pelo país as boas práticas que os estados e municípios estão desenvolvendo.
*Com Agência Brasil
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.
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